O Projeto de Lei que mantém a alíquota do ICMS em 20% pautou o debate no horário dos líderes durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (19). O tema foi abordado pelos deputados estaduais Luiz Eduardo (SDD) e Francisco do PT, líder do Governo na Casa.
“Foi prometido nesta casa na outra Legislatura que se houvesse uma compensação financeira do governo federal, iria voltar a 18%. Houve promessa que esse aumento só iria até o final do ano. Se descumpriu dois compromissos com essa Casa”, disse Luiz Eduardo.
O parlamentar expôs que votará contra a matéria para “proteger a população”. “Isso vai tirar competitividade do nosso estado. Agora é a oportunidade de o RN ficar mais competitivo. Enfrentar estados vizinhos. É a hora de aumentar a competitividade. Se ficar maior o imposto nos vizinhos, as empresas virão para cá. Aumentaria a capacidade de arrecadação com mais empresas, é preciso apostar mais no turismo, e fazer o dever de casa cortando gastos, eliminando a gordura, diminuindo a despesa”, relatou.
Luiz Eduardo ainda criticou as últimas promessas governistas de que o RN viverá um novo momento diante da parceria com a gestão federal do presidente Lula. “Tem 5 anos que o Governo promete virar a chave. O RN tem vivido de promessas. Estamos com anestesistas nas UTIs com salários atrasados desde junho. Coopmed tem 8 meses que não recebe pagamento de médicos. Poderia aumentar a fiscalização para diminuir evasão fiscal. Essa chave tem 5 anos que querem virar e está travada”, disse.
Francisco do PT rebateu as palavras ditas por Luiz Eduardo. Para o líder do Governo no Legislativo, é preciso que os deputados apontem quais são os gastos equivocados do Executivo. “Alguns colegas dizem que o governo gasta mal, falam em desmandos do governo. Gasta mal porque valoriza os servidores? Por que paga em dia? Respeita o plano de cargos dos servidores? Se alguém é contra se posicione. Valorizar servidores é gastar mal? É preciso dizer onde estão os desmandos do governo”, disse o parlamentar.
Ainda de acordo com Francisco, a manutenção do ICMS em 20% será benéfica para os municípios, já que esta é a segunda receita mais importante das Prefeituras. “Aí os colegas que são a favor do municipalismo agora ficam a favor que o ICMS seja reduzido. As Prefeituras estão vivendo crise. Conheço prefeitos que estão defendendo a manutenção do ICMS sob pena das Prefeituras se prejudicarem mais. Cadê o espírito municipalista que só vale quando é contra o governo federal?”, questionou.
Sobre o argumento utilizado de que o aumento do imposto prejudicaria a população, Francisco relatou que este dinheiro vai financiar ações em saúde e educação, por exemplo. “Com menos ICMS, será menos dinheiro para essas áreas, isso prejudica o povo”. “Governar não tem milagre. Governo vive do que arrecada. Não há máquina de fazer dinheiro, não há árvore para pegar dinheiro como se fosse fruto”, finalizou.
Em aparte, o deputado Luiz Eduardo esclareceu que é municipalista e que briga contra o aumento do ICMS “porque as empresas vão fechar, e temos a oportunidade de ter um ICMS menor e aumentar a competitividade e a arrecadação no volume”.
