O repasse dos R$ 10 milhões referentes ao subsídio para pessoas idosas no transporte público segue sem um prazo definido para acontecer em Natal, segundo informações da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU). De acordo com a titular da pasta, Daliana Bandeira, a STTU avalia internamente como fazer o repasse, visto que parte dos opcionais não possui bilhetagem eletrônica. A expectativa é repassar o montante até o fim do ano, mas a secretaria evita apontar prazos.
“Algumas cidades já pagaram, mas outras não pagaram porque existem ainda algumas dúvidas de como fazer essa repartição, como fazer essa proporcionalidade. Tem cidade que está pagando exatamente o passageiro transportado, algumas fizeram por porcentagens com relação ao total. As cidades não estão fazendo da mesma forma. Tivemos essa reunião, ouvimos as contribuições para se fazer essa proporcionalidade. Vamos analisar essas colaborações.” explica a secretária.
O repasse para custear a gratuidade dos idosos foi feito pelo Governo Federal e faz parte do Auxílio Emergencial da União. A Prefeitura recebeu o recurso no dia 21 de outubro deste ano. Algumas cidades já estão fazendo as liberações dos recursos para os operadores como Salvador (BA) no dia 28 de outubro, Maceió (AL) no dia 11 de novembro, além de Aracaju (SE) e Teresina (PI).
“Não dei nenhum prazo nem vou fixar nenhum dia, mas é de total interesse da STTU de fazer esse repasse”, disse.
De acordo com o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn), o repasse por si só não será suficiente para custear a gratuidade dos idosos no ano de 2022. Os valores deverão ser repartidos, proporcionalmente, entre empresas e opcionais.
“Pelo levantamento do Sistema de Transporte Urbano até outubro deste ano foram transportados mais de 4,6 milhões de idosos nos ônibus e opcionais com bilhetagem. Totalizando R$ 17 milhões a receber. Um valor bem maior do que temos direito, mas estamos em dificuldade precisamos destes recursos urgentemente”, disse Nilson Queiroga.
Ainda segundo Queiroga, os valores são importantes para cobrir o déficit financeiro oriundo de quatro anos sem correção de tarifa e para auxiliar no pagamento do 13º dos funcionários.
“Esperamos que isso saia o quanto antes para que tanto empresas quanto opcionais possam pagar a folha do 13º até o dia 20 de dezembro”, cita.
Gratuidade
Nilson Queiroga criticou a Prefeitura por ainda não ter feito o repasse de R$ 10 milhões recebidos do Governo Federal às empresas de transporte público, como uma espécie de auxílio emergencial para o setor. A titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, realizou nesta segunda-feira (5), por motivos de agenda, a reunião com representates das empresas.
“Chega agora um socorro emergencial do Governo Federal, uma verba carimbada, destinada as empresas de ônibus e os opcionais. Não é dinheiro do orçamento do município e o município de Natal está fazendo essa retenção, injustificadamente”, afirma. De acordo com ele, algumas cidades já estão fazendo as liberações dos recursos para os operadores como: Salvador (BA) no dia 28 de outubro, Maceió (AL) no dia 11 de novembro, além de Aracaju (SE) e Teresina (PI).
A STTU adiantou que está providenciando a regulamentação desse repasse para ter segurança jurídica na maneira como vai distribuir a verba às empresas. A pasta prevê o pagamento neste mês de dezembro e também argumenta que outras cidades ainda não repassaram o valor.
De acordo com o consultor técnico do Seturn, as principais mudanças no setor aconteceram durante a pandemia. “A prefeitura decretou reduzir 30% da frota na pandemia. A quantidade de pessoas também caiu para cerca de 20%, 60 mil pessoas nos primeiros dias e foi aumentando pouco a pouco”, relembra. De acordo com levantamento do Seturn, mesmo depois da pandemia, a quantidade de pessoas que usavam o transporte público não voltou ao que era antes. Hoje, cerca de 70% ainda utilizam o transporte, em comparação com o início de 2020.
O governo federal publicou em agosto Medida Provisória (MP) que libera, em caráter de crédito extraordinário, R$ 2,5 bilhões a serem repassados a empresas de ônibus. Segundo o texto, as verbas custearão a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos nos estados e municípios.
Segundo o governo, a medida atendeu à necessidade de auxiliar a população mais vulnerável financeiramente, bem como reduzir os impactos sociais decorrentes da súbita elevação dos preços dos combustíveis.
TRIBUNA DO NORTE
