O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública para que a Justiça conceda tutela provisória de urgência e suspenda as apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina.
O MPRN pede que seja determinado o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da prefeitura de Mossoró com o intuito de assegurar que o déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte seja sanado.
Os cachês de Wesley Safadão e Xand Avião são os maiores entre as atrações anunciadas para o Mossoró Cidade Junina: R$ 600 mil e R$ 400 mil, respectivamente. Os valores foram divulgados nas publicações das contratação dos artistas, por meio de extratos de inexigibilidade, no Diário Oficial do Município do dia 20 de abril.
Segundo o MPRN, a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, mas a proposta foi recusada. “Não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência”.