A CPI da Covid-19 será prorrogada por mais 15 dias, mas a série de oitavas de depoentes se encerra nesta quinta-feira (2). “A CPI poderia ser prorrogada por mais dois meses, mas a instrução termina dentro do prazo e na quarta-feira (8) não haverá sessão, salvo algo muito extraordinário, até para o deputado Francisco do PT ter tempo para concluir o seu relatório, e na quinta-feira (9), ele lê o relatório”, explicou o presidente da Comissão de Inquérito, deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Durante a oitiva do secretário estadual da Saúde Pública, Cipriano Maia, o deputado Kelps Lima informou, ontem, que “tem dito com maior clareza, a governadora do Estado não é investigada por corrupção, no caso do Consórcio Nordeste até agora, são todas de fora daqui”.
A 32ª sessão da CPI entrou pela noite em virtude do secretário Cipriano Maia ter de falar sobre cada um dos 11 contratos fechados ou não durante a pandemia de coronavírus no Rio Grande do Norte, que importaram em mais de R$ 70 milhões na aquisição de serviços, insumos e equipamentos pelo governo do Estado.
Já a maior parte das perguntas direcionadas a Cipriano Maia versou sobre o pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões ao Consórcio Nordeste, que, segundo o presidente da CPI, “foi feito sem leitura ou assinatura do contrato, sem consultado para dotação orçamentária prévia ou parecer jurídico”.
“Não li porque não era o contratante”, disse Cipriano Maia, que também não considera isso uma improbidade ao responder pergunta do deputado Gustavo Carvalho (PSDB): “De jeito nenhum, isso era a lógica e condição imposta em muitas aquisições e em todos estados e municípios do Brasil isso ocorreu, a lei 13.979 autorizava taxativamente antecipar recursos, mediante cláusulas e garantias, que cabia ao ente que estava fazendo aquisições cumprir, mas a antecipação era parte do processo”.
Maia também negou que a governadora Fátima Bezerra (PT) tenha dado orientação sobre a ordenação da despesa relacionada a compra dos respiradores através do Consórcio Nordeste. “Não, eu tenho autonomia, mas dialogo com a governadora pra tomar as decisões”, disse.
Após ser perguntado pela falta de dotação no repasse dos recursos o secretário de Saúde Cipriano Maia informou que não iria responder a mais nenhuma pergunta sobre o Consórcio Nordeste, o que foi respeitado pelo seu direito ao uso do direito ao silêncio e não autoincriminação.
Quando essa edição foi concluída, o depoimento do secretário ainda estava em andamento.
Kelps Lima ainda explicou com relação a finalização do relatório da CPI, que “como em alguns processos terão sugestões, outros indiciamentos por improbidade administrativa e em outros por crimes, a gente resolveu fazer uma classificação para dinamizar e facilitar o entendimento”, ainda explicou Kelps Lima.
Na sequência dos trabalhos, segundo Lima, na quarta-feira seguinte, dia 15, “abre-se discussões para sugestões dos demais deputados ao relatório, e separando algumas partes como redação final e dia 16 vota-se o relatório final da CPI”.
Segundo Lima, também será elaborado um documento como resumo do relatório “a ser publicizado”, pois a versão final do relatório “não tem como dar dia 16, porque será feita uma redação final e uma parte não poderá ser publicizada, tendo em vista que fará referência a documentos sigilosos”.
Hoje serão ouvidos dois convidados e dois investigados: Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora especial do Governo do RN, e Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Controladoria Geral do Estado (Control), ambos como convidados. Também depõem Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, como investigados, que falam por videoconferência sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
*Tribuna do Norte
