A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei n° 655/2022, em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), com o objetivo de melhorar a segurança nas escolas da capital potiguar. O PL, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar para proteger os frequentadores das instituições de ensino público infantil.
O serviço será preferencialmente prestado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), através da Guarda Municipal, que tem esta atribuição entre seus deveres legais. Além disso, o Executivo fica autorizado a contratar serviços de segurança privada de forma suplementar, desde que as atividades estejam comprovadamente autorizadas pelos órgãos competentes.
Ao defender a matéria, a vereadora Nina Souza ressaltou que as instituições interessadas nos serviços de segurança devem comprovar treinamento específico dos profissionais destinados à atuação em ambiente escolar. A proposta é uma medida preventiva para garantir a segurança nas escolas e evitar situações graves.
Outra proposta aprovada em primeira discussão foi o Projeto de Lei n° 97/2022, de autoria do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), que institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o descarte de lixo eletrônico e tecnológico”. O PL segue agora para votação em segunda discussão e, se aprovado, será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, com realização anual no dia 14 de outubro.
“As ações constantes nesta matéria devem ser desenvolvidas por entidades da sociedade civil, pelo Poder Público, bem como pelas redes pública e privada de educação da nossa cidade. O objetivo é realizar ações efetivas de conscientização para recolher, transportar e dar correta destinação a esse tipo de lixo”, explicou o presidente Eriko Jácome.
