Os vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (31), na Câmara Municipal, dois projetos de lei que criam 90 cargos comissionados para estruturação da Secretaria de Igualdade Racial e para a criação de uma nova secretaria, voltada à gestão de projetos especiais.
A votação de duas matérias de autoria da Prefeitura de Natal gerou protestos de servidores. Para aliviar a tensão, o Executivo anunciou que deve encaminhar nesta sexta (1º), à Câmara, um projeto de lei para reajuste do piso salarial dos professores referente a 2022.
Os projetos que criaram os 90 cargos foram aprovados por quase todos os vereadores. Apenas os cinco da bancada de oposição votaram contra as matérias, votadas em regime de urgência.
Uma delas cria 56 cargos comissionados para a implantação da Secretaria de Gestão de Projetos Especiais.
Segundo o projeto, a pasta será temporária e terá como função planejar, elaborar e fiscalizar a execução de obras na cidade, como a engorda da praia de Ponta Negra e a modernização da avenida Felizardo Moura, para evitar a devolução de recursos já garantidos pelo governo federal por descumprimento de prazos.
“Há um déficit de profissionais da área de engenharia, de arquitetura, profissionais que possam dar esse suporte e acompanhamento. Há muito tempo não há concurso público para suprir essa necessidade e por se tratar de uma questão de caráter extraordinário e de recursos que já estão aprovados e assegurados e constados para execução, sob pena da perda e devolução desses recursos, se faz necessário de forma urgente, excepcional e extraordinária a criação dessa secretaria”, defendeu o vereador Kleber Fernandes (PSDB).
O outro projeto aprovado pelos vereadores cria 34 cargos para estruturação da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, formalizada em 2021 pela Prefeitura de Natal.
Em um debate que durou toda a tarde, os vereadores da oposição questionaram o impacto financeiro da criação dos cargos.
Para a oposição, o remanejamento de servidores de outras secretarias poderia ser uma alternativa à criação de cargos comissionados. Outro ponto questionado era o aumento previsto de custo pessoal, já que a prefeitura alegava a falta de recursos para negociação com os professores em greve, quatro dias antes.
Durante a votação, os professores em greve protestaram com cartazes na galeria da Câmara e cobravam o pagamento do reajuste do piso do magistério definido em 33,24% pelo governo federal para este ano.
Os parlamentares que votaram a favor dos projetos argumentaram que a criação dos cargos não possui impedimento legal ou fiscal e que também eram a favor do reajuste dos professores.
“Nós temos que discutir a matéria, não decisões administrativas, que competem ao prefeito. O que está tramitando hoje aqui na Câmara Municipal está amparado na lei de responsabilidade fiscal, não gerando nenhum impacto financeiro fora dos limites prudenciais que é o que a lei garante. Então essa prerrogativa nós estamos fazendo”, afirmou o vereador Raniere Barbosa (Avante).
Já no final da sessão, o vereador Aldo Clemente (PDT), líder do prefeito na Câmara, anunciou que a Prefeitura deve encaminhar um projeto de reajuste do piso dos professores nesta sexta-feira (1º).
“Temos a garantia agora, a mensagem do prefeito da capital, Álvaro Dias. Ele, num gesto de muita justiça, vai encaminhar para a Câmara Municipal amanhã o projeto de lei que vai reajustar o piso do magistério municipal de Natal e inclusive cumprir os 33,24%. É uma matéria que vai chegar aqui na câmara amanhã e eu não tenho dúvida que vai passar e ser aprovada rapidamente na próxima semana”, afirmou.
FONTE: G1RN
