Durante audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, governadores externaram preocupação com o PLP 11, que trata da tributação dos combustíveis e possíveis danos para os cofres de estados e municípios. Eles propuseram criação de um fundo de estabilização.
Natal – Governadores de todos os estados participaram, no início da tarde desta quinta-feira (21), de uma audiência com o presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco. Os governos estaduais solicitaram o encontro virtual para externar preocupação quanto ao texto do Projeto de Lei Complementar 11/2020, aprovado na Câmara dos Deputados para mudar o sistema de cobrança do ICMS dos combustíveis e que será votado no Senado. Para os estados, a proposta é ineficaz em relação à redução dos preços dos produtos e pode comprometer o equilíbrio financeiro de estados e municípios. Foi proposta a criação de um fundo de estabilização dos preços e o senador se comprometeu a convocar a Petrobras para discutir, junto com os estados, a política de preços dos combustíveis no Brasil.
O vice-governador, Antenor Roberto, e o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, participaram da audiência representando o Rio Grande do Norte, e classificaram como positiva a abertura do presidente da casa legislativa para o diálogo e pelos encaminhamentos dados. Eles alegam que a aprovação do PLP – nos termos da redação aprovada na Câmara dos Deputados – trará possíveis danos para os cofres estaduais e municipais sem de fato sanar o problema das constantes altas nos preços.
Ao mexer nos mecanismos de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis, cujas atribuição e competência são das unidades federativas, o projeto traz repercussão econômica impactante e de ordem bilionária sobre os estados e municípios. A estimativa é que ocorra uma perda total de receita para estados e municípios da ordem de R$ 32 bilhões por ano sendo quase R$ 500 milhões somente no Rio Grande do Norte.
“Quase que de forma unânime, todos os governadores presentes à audiência se colocaram sensíveis ao problema da alta nos preços dos combustíveis, mas, salientaram que o problema dos aumentos sucessivos nas bombas não têm relação nenhuma com o ICMS. No entanto, os estados são sensíveis ao problema se colocaram à disposição para discutir o problema e encontrar uma solução”, revelou o titular da SET-RN, que acompanhou Antenor Roberto durante a audiência.
O resultado do encontro foi encarado como um avanço. Rodrigo Pacheco se comprometeu em ajudar a desmistificar as narrativas errôneas de que os governos estaduais são os responsáveis pelos constantes aumentos do preço dos produtos, e sim a Petrobras, que detém o monopólio da produção e do refino do petróleo no país. A estatal é responsável por atrelar a sua política de preços a do mercado internacional por meio do dólar. E, por isso, assegurou deverá convocar a Petrobras para uma reunião e abordar o assunto.
Alternativas
Os governadores discutiram ainda sobre o período em que seria apurado o valor histórico do preço médio a ser tributado. Pelo texto aprovado na Câmara, os estados e o Distrito Federal seriam obrigados a fixarem uma alíquota desse tributo para cada produto, tomando como base de cálculo do imposto devido uma unidade de medida – como litro, quilo ou volume -, e não mais o valor da mercadoria cobrado do consumidor final como referência para aplicação da alíquota, como ocorre atualmente. Além disso, para chegar a essa taxa única, os estados teriam de fazer uma média ponderada dos preços ao consumidor dos últimos dois anos. Esse período que entrou em discussão com o senador para que seja revisto.
Outro ponto acordado foi a formação de um grupo de trabalho, a ser presidido por Rodrigo Pacheco, para discutir a questão. O GT será composto pelos governadores, Conselho de cada das regiões do Brasil e a Petrobras que também será convocada a participar, além de representante do conselho fazendário, órgão que reúne secretários de fazenda e tributação de todo o país. “Foi uma opinião unânime entre os participantes a necessidade de a Petrobras participar do debate sobre a questão do PLP e também da alta nos preços ao consumidor final”, enfatiza o titular da SET-RN.
A ideia é promover uma discussão mais ampla, no âmbito da reforma tributária. Foi cogitada ainda a possibilidade da criação de um fundo compensatório dos períodos de elevação do preço do petróleo no mercado internacional. “Apresentamos algumas alternativas e uma delas foi a criação desse fundo, que serviria para estabilização dos preços dos combustíveis, além de outras possibilidades a serem debatidas dentro do Senado Federal”, diz.
