A secretária-adjunta de Administração Penitenciária, Arméli Brennand, admitiu nesta quarta-feira (12) que há, sim, casos de tortura em presídios do Rio Grande do Norte. É a primeira vez que uma autoridade do Governo do Estado reconhece as violações dentro das cadeias, que vêm sendo denunciadas há anos por órgãos nacionais e internacionais e pesquisadores do assunto.
Uma das defensoras da criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), cuja instalação está sendo debatida na Assembleia Legislativa, a secretária sustenta que é preciso fortalecer os instrumentos de garantia dos direitos humanos para os custodiados do sistema prisional potiguar.
“Tem tortura no sistema prisional do Rio Grande do Norte, tem tortura no sistema prisional do País. Maus profissionais a gente encontra em qualquer lugar. E excelentes profissionais também temos em quaisquer lugares. O objetivo é ter um sistema que venha a fortalecer os mecanismos de prevenção”, afirmou a secretária, em entrevista à 98 FM.
Ela sustenta: “Há pessoas que têm a ideia de que o sistema penitenciário é o vingador da dor. O crime acontece. O nosso papel é evitar que ele aconteça, coibir de forma firme, eficaz e enérgica, garantindo direitos humanos”.
A secretária rebate críticas de policiais penais, que afirmam que o órgão pode fragilizar o controle do sistema penitenciário. “Se eu desempenho meu trabalho dentro da mais absoluta responsabilidade, com transparência, de maneira consequente, agindo como a lei orienta que se aja, por que me incomoda saber que há pessoas, órgãos, entidades, elementos, instrumentos, equipamentos? Qual o inconveniente, incômodo? Não é verdade que o sistema esteja atropelando a atribuição de ninguém”, acrescenta.
Arméli Brennand enfatiza que, desde 2017, o governo estadual vem sendo cobrado para que tome providências para combater a tortura dentro dos presídios. Naquele ano, a maior cadeia do Estado – a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta – teve um conflito entre detentos que resultou em pelo menos 27 mortos.
A secretária-adjunta de Administração Penitenciária afirma que, se criado, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura não vai atropelar atribuições de outros órgãos, como o Ministério Público Estadual, a quem compete fazer o controle externo da atividade policial através da 19ª Promotoria de Justiça. Aliás, o próprio chefe da promotoria, Wendell Beetoven, deu entrevista à 98 FM na qual afirma que a criação do órgão não vai afetar o trabalho do MP.
“Quanto mais agentes juntos para fortalecer o sistema e melhorar a execução da política penitenciária, aqui no Estado ou em qualquer lugar do País, é bem-vindo, principalmente no Rio Grande do Norte, que tem uma Polícia Penal que nos orgulha”, destaca a secretária.
*Portal 98 FM
