A redução da maioridade penal não representa uma solução para os problemas da violência e da criminalidade no Brasil. A avaliação foi feita pelo secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, durante entrevista à rádio 94 FM nesta quarta-feira 10.
Ao comentar propostas que voltam a ser discutidas no Congresso Nacional, Araújo afirmou que o debate precisa ser conduzido com cautela e associado a políticas públicas voltadas para educação, esporte, lazer e geração de oportunidades para jovens.
“Falar em maioridade penal ou menoridade penal no Brasil, na situação dos problemas que o Brasil tem, das desigualdades sociais, é muito preocupante. Eu acho que nós, todos nós, temos que nos preocupar com escola de tempo integral, política pública de segurança, porque a idade maior ou menor, não vai influenciar na criminalidade e na violência no País”, declarou.
Segundo o secretário, a redução da idade penal costuma ser apresentada como uma resposta imediata à violência, mas não enfrenta as causas estruturais do problema.
“A partir do momento que o jovem tiver escola de tempo integral, tiver esporte, lazer, recreação, ocupação, tiver geração de emprego e renda, a tendência é a criminalidade diminuir. É muito fácil dizer que vai diminuir a idade penal como uma solução para o problema. Eu estou dando uma opinião, vamos dizer, técnica, não uma opinião política”, afirmou.
Araújo ressaltou que sua posição é baseada na experiência acumulada ao longo de mais de quatro décadas de atuação no serviço público. O secretário argumentou que a simples alteração da idade mínima para responsabilização criminal não garante resultados concretos.
“Eu não vou emitir o juízo de valor, faço as argumentações. Ora, se hoje é 18 anos e nós diminuímos para 16, amanhã alguém vai querer diminuir para 14. Depois de amanhã alguém vai querer diminuir para 12. Então, é muito difícil, vamos dizer, é quase intangível a gente conseguir medir essa idade da maioridade.”
Ele reconheceu que os adolescentes atuais têm acesso a mais informações do que gerações anteriores, mas reforçou que o encarceramento não é suficiente para reduzir a violência.
“Hoje o mundo é um mundo totalmente diferente. O mundo é globalizado com mídias sociais. O nível de conhecimento de um adolescente hoje é muito maior do que na minha época quando eu não tinha acesso às redes sociais que tem hoje. O nível de esclarecimento das pessoas. Mas encarcerar só por encarcerar pessoas não necessariamente vai reduzir a criminalidade de violência.”
Para o secretário, o avanço das facções criminosas está relacionado à ausência histórica de investimentos sociais.
“O que acontece hoje, que a polícia luta contra as organizações criminosas, é porque as políticas públicas falharam no passado. Com escola, esporte, lazer, recreação, escola de tempo integral. Se nós tivéssemos tido tudo isso antes, a sociedade hoje seria muito melhor.”
Número de mortes
Durante a entrevista, Araújo também comentou dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) que apontam que Natal registrou, em maio deste ano, o mês menos violento dos últimos 16 anos. Segundo ele, os números são produzidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) e passam por auditorias externas.
O secretário afirmou que os indicadores são utilizados em relatórios nacionais produzidos por órgãos especializados em segurança pública e que a redução da violência contribui para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Isso faz com que o turismo, a geração de emprego e renda em Natal e no Rio Grande do Norte, melhore, porque é divulgado a nível nacional e as pessoas vêm para um local turístico que tem menos violência.”
Os dados apontam redução de 83,33% no número de mortes violentas em comparação com maio de 2016, quando foram registradas 54 ocorrências na capital potiguar.
Combate às facções
Questionado sobre a atuação de facções criminosas no RN e sobre a classificação dessas organizações como grupos terroristas por autoridades dos Estados Unidos, Araújo afirmou que o Brasil possui legislação própria para tratar o tema.
“Respeitamos a opinião dos outros países, mas aqui no Brasil, o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, e principalmente o Ministério da Justiça, em todos os estudos feitos, não classificam [como terroristas].”
Segundo ele, qualquer mudança nesse entendimento dependeria de aprovação legislativa.
“No Brasil só quem pode, vamos dizer, classificar, seria uma proposta de lei no Congresso Nacional.”
O secretário destacou que o trabalho das forças de segurança estaduais é direcionado ao combate permanente às organizações criminosas, independentemente da denominação ou origem.
“Aqui no Rio Grande do Norte, é diuturno, é todos os dias, todas as horas, um enfrentamento às organizações criminosas, independente das cores que elas têm, independente do nome que ela tem, nós classificamos todas como organizações criminosas e fazemos um enfrentamento diuturno”, explicou o secretário.
O Correio de Hoje
