Na Câmara Municipal, vereadores da oposição festejaram o despacho do ministro Alexandre Moraes, em decisão monocrática, de que o legislativo municipal pode afastar prefeitos com decisão da maioria simples.
No caso, o Regimento da Câmara Municipal de Macau prevê que “o afastamento do prefeito se dará com denúncias consolidadas e acatada por 2/3 dos vereadores”. No caso, aqui em Macau, o fato só poderá acontecer com 9 dos 13 vereadores votando a favor do afastamento, como prevê também a Constituição do Rio Grande do Norte e a Constituição Brasileira.
Além do mais, a denúncia apreciada pelo legislativo deverá ter fundamentação embasada, o que a oposição não conseguiu fazer, pois nada existe que possa desabonar a gestão de Túlio Lemos.
Sobre o assunto que vem sendo explorado pela oposição, prefeito Túlio Lemos foi ouvido e disse que “estamos tranquilizando a toda população e esse afastamento desejado pela oposição não acontecerá e para isso já estamos mobilizando nossos advogados. Fiquem tranquilos.”
