A Câmara Municipal de Natal vai começar a discutir nos próximos dias um projeto de lei que autoriza a criação da Escola Municipal de Formação de Condutores de Veículos Automotores, uma espécie de autoescola mantida pelo poder público.
A proposta é do vereador Milklei Leite (PV) e, para começar a valer, precisa ser aprovada na Câmara e depois sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB). O texto foi protocolado na Câmara no dia 1º de setembro.
Segundo o projeto de lei, a autoescola municipal poderia formar condutores de todas as categorias. A ideia é beneficiar pessoas carentes, como desempregados, trabalhadores que tenham renda familiar inferior a dois salários mínimos e beneficiários do programa Bolsa Família. Para participar do programa, a pessoa teria, ainda, de comprovar que mora há pelo menos um ano em Natal.
A proposta coloca como opção para o município a criação de uma autoescola municipal ou assinatura de convênios com autoescolas privadas e consequente oferta do serviço à população de forma gratuita.
O vereador sugere que a autoescola municipal seja mantida com recursos oriundos de multas de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro, contudo, diz que verbas arrecadadas com autuações só podem ser utilizadas em “sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.
A gestão da autoescola seria de responsabilidade da Prefeitura do Natal, mas o vereador propõe que sejam desenvolvidas parcerias com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), “objetivando a adequação de normas de trânsito e pleno funcionamento da escola”.
Não há prazo para que a proposta seja votada.
