O Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal (RN), Afonso de Ligório Bezerra Júnior, abriu inquérito civil para de apurar indícios de irregularidades na contratação direta da Casa da Ribeira pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur-RN). O contrato foi assinado em 23 de janeiro 2020, no valor R$ 126,9 mil, para desenvolvimento dos projetos museológico e expográfico, bem como o desenho e enquadramento em Leis de Incentivo à Cultura do Museu da Rampa, em Natal. Contudo, o promotor questiona se a Casa da Ribeira tem competência para esse tipo de contratação, visto que não encontrou em seu portfólio a elaboração de qualquer projeto do gênero.
A investigação foi motivada a partir da representação do cidadão Djailson William dos Santos sobre um suposto direcionamento por parte da Secretaria de Turismo, na contratação da Casa da Ribeira, para elaboração do projeto do Museu da Rampa, no valor de R$ 6,4 milhões.
Contudo, foi juntado aos autos apenas a cópia de um contrato assinado em 23 de janeiro 2020, no valor R$ 126.900,00 e publicado no DOE dois dias depois para desenvolvimento dos projetos museológico e expográfico e do desenho e enquadramento em Leis de Incentivo à Cultura, nas esferas federal e estadual.
Não houve processo de licitação para tanto sob a justificativa de que o projeto era específico e não haveria outra empresa com a especialização da Casa da Ribeira que gerasse concorrência. “Ocorre que, da análise do acervo que consta nos autos, acerca de projetos culturais produzidos anteriormente pela Casa da Ribeira, não consta em seu portfólio a elaboração de qualquer projeto museológico e expográfico anterior, o que, em tese, descaracterizaria a notória especialização que consta na justificativa da contratação”, constatou o promotor Afonso de Ligório.
Ele também tratou de diferenciar que a realização de determinada exposição em um museu, a princípio, é distinta da elaboração de um projeto museológico. “No atual estágio, há indícios de irregularidades na contratação direta da Casa da Ribeira pela Setur”, concluiu.
O promotor determinou as notificações para Carmem Vera Araújo Lucena, Coordenadora de Articulação e Ordenamento e de Lorayne Mahara Bezerra Gomes, Chefe de Gabinete da SETUR, além de Gustavo Tomé Wanderley, Curador de Artes Visuais do Espaço Cultural Casa da Ribeira, para prestarem depoimentos na 60ª Promotoria de Justiça de Natal (RN).
Segundo a Promotoria, a titular da Setur, secretária Ana Maria da Costa, foi notificada a se manifestar sobre a denúncia, mas o prazo excedeu e ela nada respondeu. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria de Turismo do Estado e a Casa da Ribeira e seus diretores para obter esclarecimentos sobre a contratação, qual serviço foi prestado e sobre a competência e experiência para executar o serviço objeto do contrato. Porém, também não houve retorno sobre o assunto da Secretaria e da Casa da Ribeira.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
