Os microempreendedores cadastrados no município de Mossoró devem ficar atentos à mudança em relação à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para registrar suas operações. “A nota fiscal deixará de ser confeccionada através do Portal do Contribuinte da Secretaria da Fazenda, e passará a ser emitida através do Portal Nacional do Simples Nacional, no acesso NFS-e MEI”, explicou o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Edilson Júnior.
A partir deste mês de setembro todo Microempreendedor Individual (MEI) prestador de serviço do país deve emitir nota fiscal de serviços no endereço eletrônico: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Default.aspx.
“Essa foi uma mudança com efeito a partir de 1º de setembro. Portanto, o contribuinte MEI deve ficar atento à necessidade de quando precisar emitir uma nota fiscal de serviços para pessoa jurídica ou para órgão público, deverá emitir a sua nota fiscal a partir do Simples Nacional”, reforçou.
A coordenadora do Núcleo do Simples Nacional da Sefaz Mossoró, Lílian Diniz esclareceu ainda que “para a emissão da NFS-e no Ambiente Nacional, o MEI prestador de serviços deve efetuar primeiramente o cadastramento dos dados da pessoa jurídica com todas as informações solicitadas pelo sistema e posteriormente já está apto à emissão do documento fiscal”.
A mudança do ambiente de emissão da NFS-e MEI para o Portal Nacional foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 140, de 22/05/2018, com as alterações introduzidas pelas resoluções CGSN nº 169, de 27/07/2022 e nº 172, de 30/03/2023, e em caso de dúvidas acessar os canais de atendimento da Sefaz, clicando em Fale Conosco na página principal do Portal do Contribuinte da Prefeitura de Mossoró.
