Diante da grave crise sanitária causada pela pandemia, o Governo do Rio Grande do Norte reuniu prefeitos e secretários de Turismo dos municípios litorâneos para alertar sobre a importância da adesão de todos ao Decreto Nº 30.419/21, que estabelece medidas restritivas por duas semanas.
O decreto, editado de forma conjunta entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, com apoio da Federação dos Municípios (Femurn), suspende atividades não essenciais e terá vigor deste sábado (20) ao dia 2 de abril, em todo o território estadual.
Participaram da reunião além de equipe do Governo e Ministérios Públicos Estadual (MPRN) e Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT); representantes de Canguaretama, Baía Formosa, Rio do Fogo, Porto do Mangue, Galinhos, Georgino Avelino, Macau, Areia Branca, Grossos, Pedra Grande, Porto do Mangue, Touros, São Miguel do Gostoso, Tibau, Parnamirim, Ceará-Mirim, Pedra Grande e Caiçara do Norte.
A governadora Fátima Bezerra pediu apoio, salientando a importância de secretários e prefeitos divulgarem as novas regras em seus municípios para evitar dúvidas na população. “Estamos aqui para alinhar as ações com vistas a garantir a aplicabilidade efetiva dessas novas medidas que começam a partir deste sábado. Quero destacar a participação valiosa dos Ministérios Públicos pelo papel tão relevante que eles têm desempenhado”, declarou a governadora, lembrando que as orientações são científicas e que, infelizmente, apenas ampliar a assistência, com mais leitos, não é suficiente.
“De janeiro pra cá abrimos mais leitos que em junho e julho do ano passado. Muito mais pessoas se contaminaram e adoeceram, precisando de internamento”, contextualizou Fátima Bezerra, ao acrescentar que já existe escassez de medicamentos necessários para intubação nas UTIs (para anestesia, sedação e relaxamento muscular) e ainda de profissionais de saúde, além de risco de desabastecimento de oxigênio – situação já tratada com o governo federal.
“Sabemos que há impacto na vida das pessoas, inclusive para as finanças do estado. Mas não existe outra forma de enfrentar que não seja vacina e distanciamento social. Enquanto a vacinação não estiver sendo realizada no país de forma mais contundente, precisamos adotar essas medidas”, completou.
UNIÃO DE ESFORÇOS
As falas foram mediadas pelo secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro, que destacou a importância da unidade entre prefeituras e Executivo estadual.
“De ontem pra cá tiramos um grande peso, que foi a disputa por decretos. Isso foi pactuado e o Tribunal de Justiça já decidiu que vale o decreto mais restritivo. Nós precisamos que amanhã cedinho só esteja funcionando o essencial”, disse Mineiro. Sugeriu que os gestores procurem carros de som para anúncio da medida no primeiro dia de vigência, pois, apesar dos dois dias da publicação, algumas pessoas podem ainda estar desinformadas.
Secretária estadual de Turismo, Ana Maria da Costa apontou que as unidades federativas vizinhas já estão em lockdown, citando Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Ana disse que a decisão é importante também para uma retomada do turismo mais tranquila. “Não adianta um abrir e outro fechar, porque não vai dar certo e a gente vai demorar mais ainda nessa situação. O cenário é difícil para todos nós”, se solidarizou ao recomendar uso de barreiras sanitárias, como já praticam algumas cidades, e bloqueio no acesso às praias.
Durante o encontro, promovido de forma virtual, o secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, apresentou os quadros nacional e local da pandemia, com ressalva para os números subestimados, já que não é possível ainda testar todas as pessoas que apresentam sintomas.
“Precisamos trabalhar de forma colaborativa dentro das regiões porque o quadro é desesperador. O sistema de saúde nunca viveu uma coisa desse tipo. O máximo de bloqueio para que, dentro de 15 dias, possamos ter um alívio. A vacinação começa a avançar com chegada de maior número de doses a partir dos próximos dias. O ideal é conseguir fazer essa travessia de uma forma menos dolorosa com menos vidas perdidas”, argumentou Cipriano.
Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo informou que reforços podem ser solicitados para fiscalização, mas é importante acionar agentes municipais: “todos os policiais estão com diárias oficiais em dia e os senhores podem formalizar o pedido. Os agentes de segurança estaduais estão à disposição para somar com as fiscalizações municipais, e juntos fazerem cumprir o Pacto pela Vida.”
Representando o Ministério Público Federal no RN, o procurador Victor Mariz destacou que os gestores regionais são os interlocutores de maior credibilidade. “É imprescindível que os senhores e as senhoras abracem essa responsabilidade e expliquem para a população a razão desse decreto mais restritivo: não existe outra alternativa”, salientou.
A promotora de Justiça de São Gonçalo do Amarante, Rosane Moreno, representando o Ministério Público do Rio Grande do Norte buscou sensibilizar os presentes no encontro ao dizer que o processo de contaminação pela Covid-19 precisa ser freado. “Nós que estamos acompanhando no dia a dia a dificuldade, a tristeza com as vidas perdidas, as famílias desfeitas. Por mais que se lute para melhorar a assistência, ela nunca é suficiente.”
Rosane Moreno também destacou a importância das medidas de saúde para a retomada do turismo. “Se isso não for feito, a gente vai destruir vidas e também o nosso turismo. Quem vai querer ir para um lugar onde morrem pessoas nas portas dos hospitais?”, questionou.
