Em continuidade às ações para garantir a assistência à população diante da pandemia da Covid-19, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte renovou, por meio de um de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o contrato existente com o Hospital São Luiz, de Mossoró, possibilitando a manutenção de 65 leitos à disposição da população do município e da região Oeste. A assinatura do TAC foi publicada na edição da quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
A renovação do TAC, que contou com a participação dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, foi assinado com a prefeitura de Mossoró e a Apamim (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró). A associação vai gerenciar os 65 leitos, sendo 40 de UTI e 25 clínicos (retaguarda), por 90 dias, contados a partir de 1º de agosto, período que poderá se estender em função da continuidade da Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19.
“Não estamos medindo esforços para implementar ações de combate ao novo coronavírus. Ao longo dos últimos meses, conseguimos instalar ou apoiar a instalação de mais de 500 leitos, entre clínicos e críticos. Entretanto, se faz necessário ressaltar a importância de cada pessoa fazer sua parte, só com as medidas de isolamento e de higiene sendo adotadas que poderemos vencer a pandemia”, ressaltou o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia.
Com base no acordo firmado, serão repassados mensalmente à APAMIM, para custeio das atividades, o valor de R$ 3 milhões, sendo 30% de responsabilidade do município de Mossoró e 70% a cargo do Governo do Estado. Também cabe às gestões estadual e municipal, entre outras responsabilidades, supervisionar, controlar e avaliar as ações e serviços de que trata o TAC.
A Apamim, por sua vez, será responsável pela garantia dos profissionais, que inclui equipe de enfermagem necessária para o funcionamento dos 65 leitos contratados, e garantirá o abastecimento de medicamentos, insumos médico-hospitalares e EPIs. A Associação também se responsabiliza a dar suporte de lavanderia e alimentação às equipes e aos pacientes, e toda a estrutura para a realização de exames e diagnóstico de raio-x, tomógrafo e análises clínicas, devendo, ainda, apresentar prestação de contas mensal dos recursos repassados pelo Governo do Estado.
Além disso, cabe à Associação regular os leitos clínicos no Hospital São Luiz, obedecendo a ordem de classificação de risco estabelecida em âmbito central de Regulação do Município de Mossoró, conforme fluxo e protocolo de regulação de “leitos Covid”, estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
