As instituições públicas federais no Rio Grande do Norte têm enfrentado o desafio de permanecer em funcionamento em meio à queda dos recursos enviados pelo governo federal, através do Ministério da Educação (MEC). Na UFRN, o orçamento, que chegou a ser de R$ 7,4 bilhões em 2014, está em R$ 4,3 bilhões neste momento, ou seja: uma redução 41,8% – número ainda maior, se considerar a inflação no período.
Segundo o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, “os cortes representam aproximadamente 18% com relação ao ano passado e, além disso, temos o bloqueio de 13,8%. Precisamos da recomposição desse valor e desbloqueio dos recursos porque perdemos boa parte do capital para concluir obras, compra de material e diversos outros serviços essenciais, sem falar nos cortes também no CNPQ e Capes”.
Na UFRN, o orçamento de custeio (manutenção) é de R$ 115 milhões, somados a R$ 30 milhões para assistência estudantil. A verba de capital, utilizada para obras e aquisição de equipamentos, bens patrimoniais e material permanente, foi zerada em 2021.
O professor aproveitou para reforçar que as universidades têm desempenhado na pandemia, com recebimento de pacientes, realização de exames e colaborando com a pesquisa. Daniel Diniz defende uma compensação da Emenda Constitucional 95, que determinou o teto de gastos, para que o custeio das universidades não seja comprometido.
“Precisamos urgentemente reverter essa situação de financiamento, e isso demanda um esforço conjunto. É por isso que eu ressalto, mais uma vez, a importância de termos aqui os reitores, os sindicatos e a representação estudantil”, lembrando ainda que as universidades e institutos federais são referência e, apesar das dificuldades, vêm mantendo a qualidade nas atividades, bem como apoiando o país no enfrentamento à pandemia da covid-19.
No IFRN, o reitor José Arnóbio foi ainda mais longe. Segundo ele, o instituto não teria como retomar atividades híbridas ou presenciais nesse momento devido ao impacto negativo no orçamento. O reitor disse que havia R$ 89 milhões para custeio em 2020 e, neste ano, o valor é de R$ 60 milhões, com outros R$ 10 milhões bloqueados. A redução pode obrigar o IFRN a demitir servidores terceirizados nos 21 campi existentes.
“Se tivéssemos que voltar presencialmente hoje, não teríamos recursos para efetivar as medidas sanitárias necessárias. Sem os servidores terceirizados, quem vai fazer a sanitização dos ambientes? Temos 41 mil alunos, 512 projetos de pesquisa, 328 de extensão e todos os programas têm sido impactados por isso. A sociedade precisa saber o quanto isso é nocivo”, disse o reitor, afirmando ainda que recursos referentes a 3 mil bolsas digitais também foram cortadas, prejudicando ainda mais diretamente os alunos.
O reitor revela, ainda, que o orçamento dos Institutos Federais voltou aos patamares de 2010, quando o IFRN tinha 20 mil estudantes matriculados e 13 campi em funcionamento. Atualmente, há 41 mil estudantes, em 22 campi. “Como desenvolver ensino, pesquisa e extensão com a mesma qualidade frente a uma redução desse nível dos recursos? Um maior investimento em políticas de assistência estudantil, fomento a grupos de pesquisa, ampliação de acervo de livros, melhoria de laboratórios, ações culturais, práticas esportivas e ações extensionistas são fundamentais para assegurar uma formação plena aos que adentram nossa Instituição em busca de uma educação pública, gratuita e de excelência”, argumenta.
José Arnóbio destaca, ainda, que o IFRN é “uma instituição que alimenta os sonhos de milhares de jovens e adultos de todo o estado do RN, de cidades da Paraíba e do Ceará. Portanto, precisamos ecoar aos quatro cantos do estado a necessidade de recomposição do orçamento institucional para que possamos continuar a alimentar os corações e mentes da sociedade potiguar na perspectiva de uma educação que emancipe, fortaleça a ciência e as transformações sociais que tanto o Brasil precisa. Isso só vai acontecer com a valorização da educação pública”.
Debate no Congresso Nacional
O deputado federal Rafael Motta (PSB) pontua que a educação deve ser uma prioridade em qualquer gestão. Ele, contudo, diz que tem observado os “graves cortes” no orçamento da pasta, por parte do governo federal. “Desde que assumiu, Bolsonaro tem trabalhando arduamente contra o avanço da educação no País. Em maio de 2019 já tínhamos visto esse cenário. Enquanto coordenador da bancada à época, convoquei deputados e senadores potiguares, acionei o Ministério e representantes das instituições afetadas para um amplo debate sobre o prejuízo ocasionado por esses cortes às universidades e institutos federais”, relembra.
Para o parlamentar, tal cenário se repete na atualidade. “Uma discussão sobre a recomposição de recursos não só para educação, como para ciência e tecnologia, se torna indispensável no Congresso. É isso que nós, deputados e senadores, já estamos analisando na Casa e deve ser uma pauta a ser levada também no âmbito da Comissão de Educação, que faço parte desde o primeiro ano de mandato”, explica.
O senador Jean Paul Prates, suplente na Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado Federal, argumenta que a redução de receitas destinadas às instituições federais de ensino compõem a identidade da atual gestão brasileira.
“Os cortes nos IFs e universidades são marca do Governo Federal. Desde o começo, o presidente e sua turma sempre deixaram claro que a educação não é prioridade da gestão. Eles falam em cortes e mais cortes no funcionalismo público, mas na hora de dar dinheiro a banqueiro correm com o rabinho entre as pernas”, dispara.
O parlamentar revelou que, no Congresso, tem articulado para não permitir que os cortes, classificados por ele como “desmandos do governo”, sejam implementados. “A luta é difícil, mas nosso mandato e a bancada do PT sempre estarão do lado dos que batalham por uma educação de qualidade para todos e todas”, complementa.
Universidades do Brasil em alerta
De acordo com o Painel do Orçamento Federal, estão livres em 2021 R$ 2,5 bi para as 69 universidades e 1,3 milhão de estudantes. Esse valor é praticamente o mesmo que o orçamento de 17 anos atrás (com os valores atualizados pelo IPCA). No entanto, naquele momento, eram 574 mil alunos e 51 instituições.
Os gastos discricionários vão desde as contas mais básicas, como água, luz, limpeza e segurança, como para pagamento de bolsas, compra de insumos para pesquisa e reformas prediais. Com um orçamento muito baixo, alunos mais pobres perdem a ajuda que os garante nas universidades, pesquisas são interrompidas e, agora que as universidades estão no limite, contas de água, de luz e de limpeza podem não ser pagas.
Além deles, há os gastos obrigatórios, a maior parte do orçamento, que são salários e outras verbas cujos gastos são determinados por lei.
Além dos R$ 2,5 bilhões livres, o orçamento das federais também prevê R$ 1,8 bi que podem ou não ser desbloqueados ao longo do ano. Caso isso aconteça, os gastos discricionários chegarão ao patamar de 2006, quando o país tinha apenas 54 universidades federais. Uma fonte ligada a reitores afirmou que há um temor de paralisação em escala nacional nas instituições.
Guedes é chamado para explicar cortes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi chamado para prestar esclarecimentos sobre “os cortes orçamentários das universidades públicas brasileiras no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021)” na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para ocorrer nesta terça-feira, 1° de junho.
O requerimento foi feito deputados federais Glauber Braga (PSol-RJ), Ivan Valente (PSol-SP) e Sâmia Bomfim (PSol-SP). De acordo com os parlamentares, entre o fatos mais preocupantes relativos à educação pública brasileira, destacam-se à baixa execução dos recursos alocados no orçamento.
“O MEC simplesmente não tem gasto uma parcela considerável dos recursos que são assegurados, penalizando sobremaneira os investimentos que se fazem necessários”, afirmaram, por meio do documento.
De acordo com o texto, análise do padrão de execução do ministério em 2020 mostra que esses desembolsos foram influenciados pelas despesas obrigatórias, ou seja, os salários e encargos. “A execução, portanto, é mais forte nas despesas que o governo é legalmente obrigado a realizar”, completaram os deputados.
FONTE: AGORA RN
