Os desafios e lições para a atuação das Redes de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesps) foram tema de webinário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Igarapé na última semana. O fortalecimento e expansão das Raesps é um dos temas trabalhados pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Departamento Penitenciário Nacional para ações no campo de privação de liberdade.
A primeira Raesp foi criada no Rio de Janeiro em 2006, e por quase 15 anos se manteve como única experiência do tipo no Brasil. A rede reúne instituições, coletivos e voluntários para auxílio a pessoas no pós-cárcere a partir da facilitação do acesso a serviços de referência e políticas sociais diversas, com o propósito de reduzir vulnerabilidades e qualificar o retorno à convivência em liberdade.
Com apoio do CNJ, a experiência da Raesp-RJ vem espelhando novas redes no país – que já estão instaladas no Tocantins, no Rio Grande do Norte, no Mato Grosso, no Ceará e em Minas Gerais, além de nova inauguração no Maranhão nesta semana. A iniciativa se soma aos mais de 26 Escritórios Sociais já instalados em 18 unidades federativas para uma política nacional de atenção às pessoas egressas no sistema prisional, conforme a Resolução CNJ n.307/2019.
Para o secretário–geral do CNJ, Valter Shuenquener, o poder público deve ter canal de diálogo permanente com organizações da sociedade civil para a construção e implementação de soluções que neutralizem vulnerabilidades, como é o caso da situação de pessoas que tiveram contato com o sistema prisional. “O papel do Judiciário na execução penal não se encerra com o fim da pena, pois a volta ao convívio social é o verdadeiro objetivo dessa etapa. Nesse sentido, trabalhar com organizações da sociedade civil para fomentar a quebra de ciclos de violência é uma forma de garantir a própria efetividade de prestação de justiça”, avalia.
Por meio da parceria com o Igarapé, o CNJ vem fomentando o fortalecimento e expansão das Raesps, o que inclui uma avaliação do caminho percorrido até aqui para apoiar as próximas ações. “A sistematização dessas informações é fundamental para uma metodologia e organização de processos que permitam expandir as Raesps, fortalecendo o papel da sociedade civil para acompanhamento e controle das políticas na área”, destacou o coordenador do Eixo Cidadania do Fazendo Justiça, Felipe Athayde. Para a assistente de projetos Natália Ribeiro, é preciso escutar as pessoas que são foco da política. “A maioria das Raesps conta com a participação de pessoas que passaram pelo sistema prisional ou também de associações de familiares – e é este o modelo a ser fomentado para essas redes”.
