Bolsonaro e apoiadores podem ser responsabilizados por 9 infrações no passeio de moto no Rio

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou, sem máscara, de uma manifestação no Rio de Janeiro no domingo (23). O acessório é obrigatório em todo o estado e esta é uma das determinações que podem ter sido descumpridas por ele e por seus apoiadores, como mostra levantamento do G1. 

General da ativa, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello também participou do ato. O Regulamento Disciplinar do Exército prevê punição para o militar que se manifeste politicamente. 

As desobediências listadas são decretos, artigos do código penal e do código de trânsito brasileiro: 

  • Falta do uso de máscara 
  • Aglomeração 
  • Infração de medida sanitária 
  • Uso de capacete incorreto 
  • Placas de moto escondidas 
  • Falta do uso de cinto de segurança 
  • Corpo para fora do carro 
  • Manifestação de militar da ativa 
  • Pedido de intervenção militar 

Uso de máscara 

No protesto, Bolsonaro, políticos e muitos manifestantes não usavam máscara. A lei estadual 8.859 de 2020 prevê multa e advertência para quem não usá-la. 

Em caso de primeira autuação, a penalidade é de R$ 111,15. Se a pessoa for reincidente, vai a R$ 222,31, podendo chegar a R$ 1.111,59. 

Aglomeração 

O decreto municipal 48.893/2021 estabelece regras para a permanência de pessoas nas áreas públicas do município, suspendendo pelo menos até 31 de maio a realização de eventos. 

O decreto não cita nominalmente manifestações e se refere mais especificamente a atividades comerciais. 

As multas às pessoas físicas são de R$ 562,42. As infrações podem ser feitas “ainda que constatadas por outros meios que não a presença de agentes de fiscalização”. 

Vera Chemim, professora especialista em Direito Constitucional, analisou o decreto municipal. O primeiro artigo diz que dispõe sobre “funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do município”. 

“A despeito desse artigo 1º está implícito por meio dos demais dispositivos do decreto que não pode aglomerar”, afirma. 

O texto autoriza também a apreensão de veículos automotores, incluindo a aplicação de multa. A Prefeitura não respondeu se alguém foi multado. 

Infração de medida sanitária 

O decreto municipal 48.893/2021 — sobre a permanência das pessoas em áreas públicas — cita ainda o artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre a infração de medida sanitária preventiva. 

O Código Penal Brasileiro prevê detenção de um mês a um ano, além de multa, para quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. 

Davi Tangerino, especialista em Direito Criminal, afirma que o artigo foi descumprido, inclusive pela falta do uso de máscara. 

Mas faz um alerta: “Pode ser a armadilha perfeita para, caso as pessoas forem às ruas protestar contra Bolsonaro, que se tente criminalizar por meio da medida de infração sanitária”. 

Uso de capacete 

O presidente da República andou de moto pela cidade com um capacete que não é autorizado pelo Inmetro. Para motociclistas, o equipamento deve ter proteção nas partes laterais e traseira, além de viseira. 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, condutores de motocicletas “só poderão circular nas vias” com o equipamento. Desobedecer ao artigo é considerado infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir. 

Placa escondida 

Durante a manifestação, alguns participantes tamparam números ou letras das placas de trânsito. 

O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e de apreensão do veículo, para quem conduz o veículo com a placa violada ou falsificada. 

Isto vale para “qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade”. 

Cinto de segurança 

Ao deixar o protesto de carro, Bolsonaro não usava cinto de segurança. Não usá-lo — tanto para o condutor, quanto para o passageiro — desobedece ao artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro. 

A infração é considerada grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo até que o infrator coloque o cinto. 

Corpo pra fora do carro 

No momento em que deixava a manifestação, Bolsonaro pôs parte do corpo para fora do veículo para cumprimentar simpatizantes. 

Conduzir pessoas ou animais nas partes externas do veículo é proibido pelo artigo 235 do Código de Trânsito brasileiro. A infração é considerada grave, podendo ser multada em R$ 195,23. 

Manifestação de militar 

General da ativa, Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, participou do ato político e falou ao público. 

É considerada transgressão militar “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. 

O G1 questionou o Exército e o Ministério da Defesa se Pazuello tinha autorização, mas até a publicação desta reportagem os órgãos não responderam. 

O colunista do G1 Octavio Guedes conversou com militares do Alto Comando das Forças Armadas, que consideraram que Pazuello desrespeitou o Regulamento Disciplinar do Exército. 

São consideradas circunstâncias agravantes quando há reincidência, conluio, premeditação e presença de público. 

Pedido de intervenção militar 

Alguns manifestantes pediram a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a intervenção militar, o que é inconstitucional. 

O que dizem os citados 

O G1 entrou em contato também com a Prefeitura do Rio, o Governo do Estado, o Detran a respeito dos indícios de desrespeito às regras. 

Até a publicação desta reportagem, apenas o governo estadual retornou. A nota informa que o governador Cláudio Castro recepcionou Bolsonaro, “mas não acompanhou o ato”. A reportagem questionou quantas pessoas foram multadas por não usar máscara e se o presidente o foi, mas não houve resposta. 

“Importante destacar ainda que a fiscalização de eventos durante a pandemia da Covid-19 é de competência das vigilâncias sanitárias municipais, que podem solicitar o apoio das Forças de Segurança do Estado”, diz a nota. 

FONTE: G1  

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