Foto: Turistando em Natal
A composição de um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) criado pela Prefeitura de Parnamirim é alvo de questionamento na Justiça estadual. O decreto municipal que cria e define os integrantes do GTT para elaboração da proposta de Zona Especial de Interesse Urbanístico e Ambiental em Cotovelo Novo.
O impasse está na ausência da A portaria não incluiu a Associação dos Proprietários, Moradores e Veranistas da Praia de Cotovelo (PROMOVEC), que havia protocolado requerimento formal de participação antes da publicação do ato.
De acordo com a publicação do Diário Oficial de Parnamirim, foram indicados representantes da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) e da Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAF). Já a Câmara Municipal indicou três vereadores para compor o grupo.
Quem também teve indicação foi o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/RN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Já no tocante à sociedade civil, ONGs e técnicos voluntários, foram nomeados três representantes da comunidade local e um advogado e pesquisador ambiental como técnico voluntário.
E nisso chamou a atenção a designação da vice-presidente da Associação Oceânica e do presidente da Associação de Proteção e Conservação Ambiental (APC) Cabo de São Roque. Com o detalhe que essa última entidade tem sede no município de Maxaranguape, distante cerca de 60 Km da área de estudo do GTT. Vale ressaltar que o documento não especifica os critérios de escolha desses integrantes.
Uma decisão liminar determinou a inclusão de outro morador da região no grupo, sob fundamento de ausência de motivação na escolha dos integrantes. A reportagem manteve contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Parnamirim para retorno a respeito desta situação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Portal 98 FM Natal
