Na ultima sexta-feira (14) se encerrou o prazo para a atualização das informações do Cadastro Único (CadÚnico), registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. O que muita gente não sabe é que, além de ser a única forma de esse público manter o recebimento do Auxílio Brasil, o CadÚnico também é a porta de entrada para que estudantes carentes de todo o país possam ter a ajuda do governo para se conectar à internet, de forma gratuita e para fins educacionais.
Isso porque em 2021 foi aprovada a Lei 14.172, que destinou R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que estados e municípios ofereçam chips, pacote de dados ou dispositivos de acesso à Internet a alunos da rede pública do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Mas para receber o benefício, que não é automático e depende da realização de programas de conectividade pelos entes da federação, é necessário fazer parte de famílias inscritas no CadÚnico, um grupo formado por mais de 22 milhões de crianças e adolescentes, de aproximadamente 5.570 cidades brasileiras.
Além das iniciativas de conectividade dos estados e municípios, o Governo Federal está implantando o Programa Internet Brasil, que pretende fornecer conexão à Internet a até 700 mil alunos do Ensino Básico. Atualmente o programa está em sua primeira fase, realizada nas cidades que já são atendidas pelo programa Nordeste Conectado – Caicó (RN), Mossoró (RN), Caruaru (PE), Petrolina (PE), Juazeiro (BA) e Campina Grande (PB).
“A conexão estável e segura à Internet é uma condição fundamental para que o ensino à distância, ou híbrido, seja usado para evitar a evasão escolar e para assegurar a permanente evolução de estudantes carentes em sua trilha de aprendizado”, diz Rivaldo Paiva, CEO da Base Mobile, startup pernambucana que fornece soluções de conectividade para esse mercado.
A plataforma Conecta+Edu, desenvolvida pela BaseMobile especialmente para aplicação na rede pública de ensino, combina duas tecnologias muito importantes para a efetividade dos programas de conectividade. A primeira é o chip universal (eSIM Card), também conhecido como chip neutro, que permite a troca de operadora de forma remota para evitar perda de conexão por falhas na rede de dados. Além disso, a plataforma conta com um filtro de conteúdo na nuvem, inviolável, que assegura que o pacote de dados seja utilizado apenas para fins educacionais.
Estudos revelam consequências da pandemia para o aprendizado na Educação Básica
A conexão à internet na casa dos estudantes é considerada por especialistas como passo fundamental para a continuidade da jornada de ensino fora da escola, em um cenário de déficit de aprendizagem que foi intensificado pela pandemia.
Em setembro de 2022, duas pesquisas diferentes mostraram os danos da crise sanitária no nível de aprendizagem de crianças e adolescentes no Brasil.
De acordo com estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Durham University, da Inglaterra, durante a pandemia, com o fechamento das escolas e a adoção de aulas remotas, as crianças aprenderam, em média, 65% do que geralmente aprendiam em aulas presenciais. Isso equivale a cerca de quatro meses de aulas perdidos. Já as crianças em situação de maior vulnerabilidade social aprenderam, em média, quase a metade, 48%, do que seria esperado em aulas presenciais.
Por sua vez, pesquisa do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) com base em informações do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), mostrou que o percentual de alunos com dificuldade para ler e escrever passou de 15,5%, em 2019, para 33,8%, em 2021. Segundo o estudo, a principal causa dessa piora foi a pandemia.
