Nesta terça-feira (02), a senadora Zenaide Maia (Pros/RN) votou sim para um projeto contra a fome. O Senado aprovou o PL 1.194/2020, que legaliza a doação de alimentos e refeições que seriam desperdiçados. Atualmente, o tema é regulado por uma determinação de 1990 que define crimes das relações de consumo. O texto prevê detenção de dois a cinco anos, e multa, a quem “entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo”. Assim, um estabelecimento que seja acusado de doar alimento contaminado ou impróprio estará sujeito à pena. Há, ainda, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2004, que estabelece práticas de higiene obrigatórias por comércios que manipulam alimentos.
O autor do PL é o senador Fernando Collor (Pros-AL) e o relator foi o senador Jayme Campos (Dem – MT), que incluiu no texto a previsão de que o governo federal priorize, no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a compra da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais prejudicados pela pandemia. O relator, a princípio, havia retirado do texto essa previsão (incluída pela Câmara), mas depois que o governo se comprometeu a sancionar o projeto sem vetos, Campos incluiu novamente essa norma no projeto. Agora falta a sanção presidencial.
