Senadora potiguar encerra, com sucesso, a 1ª fase da MP 1.165 no Congresso
O relatório da senadora Zenaide Maia (PSD/RN) sobre o Novo Mais Médicos (Medida Provisória 1.165/2023) foi aprovado, nesta quarta-feira (31), na Comissão Mista, primeira etapa da análise da MP no Congresso, antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado. Durante os debates no colegiado, foram promovidas quatro audiências públicas com a presença de entidades médicas, órgãos do governo e universidades; e os parlamentares apresentaram 259 emendas, das quais 90 foram acatadas, total ou parcialmente, no relatório de Zenaide. “Recebemos contribuições valiosas e eu posso dizer que, mesmo os parlamentares que divergiam em algum ponto do meu relatório demonstraram a sua preocupação em salvar vidas, porque é disso que se trata o Mais Médicos!”, comentou Zenaide, após a aprovação do relatório.
Entre as modificações feitas pela relatora no texto original da MP 1.165, estão a previsão de monitoramento, transparência de dados e avaliação periódica do Programa Mais Médicos, incluindo relatório anual a ser enviado ao Senado e à Câmara; a previsão de horário especial para o médico com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência; e a prioridade, entre as áreas vulneráveis atendidas pelo Programa Mais Médicos, para distritos indígenas, áreas remanescentes de quilombos e comunidades ribeirinhas. “A saúde indígena, que já teve 100% das vagas cobertas pelo Mais Médicos, hoje conta com apenas 58%.”, aponta Zenaide, em seu parecer.
Revalida
A senadora modificou, ainda, regras relativas ao Revalida: os médicos intercambistas poderão participar do Programa Mais Médicos por quatro ano sem revalidar o diploma (e não seis anos, como é hoje) mas, se quiserem renovar o contrato por igual período, terão de se submeter ao Revalida. Por outro lado, o médico que tiver sido aprovado nas avaliações periódicas feitas durante a formação de especialistas do Programa será dispensado da prova prática do Revalida. “Esses médicos passarão quatro anos tendo sua atuação orientada e avaliada por preceptores médicos das universidades e isso, no meu ponto de vista, é melhor do que uma prova feita em um dia só, sem um paciente real.”, ponderou a relatora. As mudanças no Revalida foram objeto de voto em separado e destaque apresentados pelo senador Dr. Hiran (PP/RR) e pelo deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), mas não houve votos divergentes suficientes e prevaleceu o relatório de Zenaide Maia.
Novo Mais Médicos
O orçamento previsto para o Novo Mais Médicos é de R$ 712 milhões em 2023 e R$ 3 bilhões para 2024 e 2025. O edital mais recente oferece 5.970 vagas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil, sendo mil vagas inéditas para a Amazônia Legal. A prioridade na ocupação das vagas é dada para brasileiros formados no Brasil; seguidos de brasileiros formados no exterior. Apenas as vagas não ocupadas por esses dois grupos são distribuídas para médicos intercambistas. Em seu novo modelo, o Mais Médicos oferece especialização em Medicina de Família e Comunidade e mestrado em Saúde da Família. Entre os incentivos para fixar profissionais em locais de maior vulnerabilidade, o Programa pagará, para adicionais de 10% a 20% do total das bolsas recebidas no período de quatro anos e, para quem se formou com Financiamento Estudantil (FIES), o adicional pode ser equivalente a até 80% do total das bolsas recebidas em quatro anos (R$ 475 mil reais, nos valores de hoje). Também foram incluídos no programa a concessão de licença-paternidade de 20 dias e a licença-maternidade de seis meses com complementação do benefício do INSS, para que o profissional não receba valor menor do que a bolsa do Programa Mais Médicos.
