O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em plenário nesta quarta-feira (18) o projeto de relicitação do contrato de concessão do Aeroporto Aluízio Alves, que fica em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.
A pauta, que teve como relator o ministro Aroldo Cedraz, foi aprovada por unanimidade. O processo se arrasta desde 2020, quando a Inframérica, em março daquele ano, informou a desistência do contrato em vigor.
Em dezembro deste ano, o ministro prometeu à governadora Fátima Bezerra (PT) colocar o tema em pauta na primeira reunião do TCU de 2023, que ocorreu nesta quarta (18).
Ao submeter a proposta ao voto dos demais ministros, o relator, informou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que “inexistem óbices à cotinuidade da licitação do Aeroporto de São Gonçalo” e também determinou à agência “que se abastenha de dar efetividade ao futuro contrato de concessão do aeroporto sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por empresa de auditoria independente”.
O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, chegou a citar que o processo estava bem embasado, mas o cálculo da indenização pelos bens reversíveis não amortizados ainda não havia sido concluído, o que causava risco à licitação
No voto, ele também recomendou à ANAC que, “nas próximas licitações abstenha-se, então, de publicar edital de licitação sem tornar público aos interessados o valor da indenização referente aos bens reversíveis não amortizados aprovados então por sua diretoria” e que se “promova o acompanhamento frequente dos bens reversíveis e dos seus valores para que a indenização devida aos concessionários nos futuros pleitos de indenização ocorra da forma mais célere possível”.
A governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou a aprovação e disse que vai estar em audiência na próxima semana, em Brasília, com o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para definir o próximo passo para a relicitação.
“Quero agradecer ao Ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, que foi sensível ao apelo que fizemos e acatou exatamente o nosso pedido colocando o projeto para apreciação. Essa é uma notícia muito boa, uma notícia alvissareira”, disse Fátima.
“O instrumento da relicitação terá enorme dificuldade em atingir o seu objetivo para o qual sempre foi pensado: trazer mais celeridade ao processo de substituição do parceiro privado, se em comprometer a continuidade dos serviços públicos que são prestados à sociedade”, pontuou.
Cedraz citou que a agência reguladora somente inicia o cálculo de indenização pelos bens reversíveis após a assinatura do termo aditivo de relicitação. “A ANAC somente logrou aprovar o cálculo do valor da indenização pelos bens não amortizados do Aeroporto de Natal, que é menor e menos conflituoso”.
“Vislumbro que a ANAC deveria realizar o acompanhamento regular da lista e dos valores dos bens considerados reversíveis dos aeroportos concedidos possibilitando então agilizar o processo de quantificação da indenização, de forma a possibilitar a garantia e isonomia, bem como previsibilidade da licitação, sem comprometer a agilidade da troca de concessionários e também a qualidade acima de tudo das precárias prestações de serviço que temos nessa área no Brasil”, reforçou o relator.
Histórico do aeroporto
O chamado Aeroporto de Natal fica em São Gonçalo do Amarante e foi o primeiro do país entregue à iniciativa privada, em uma leilão que aconteceu em 2011. Porém, em março de 2020, o consórcio Inframérica, vencedor da licitação, informou que desistiu do contrato, que valeria até 2040.
Em janeiro de 2022, o governo federal publicou uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos e a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.
Segundo o governo federal divulgou em novembro de 2021, o investimento previsto na nova concessão é estimado em R$ 308,9 milhões e o processo deve gerar 4.545 novos empregos ao longo do contrato – entre diretos, indiretos e efeito-renda. Na mesma ocasião, a União informou que a previsão é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.
G1RN
