Nesta segunda (29), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) participou de amplo debate sobre a Medida Provisória 927 (transformada no PLV 18/2020), que muda regras trabalhistas em razão da pandemia. Zenaide e outros seis senadores, bem como os especialistas em Direito do Trabalho e os representantes das centrais sindicais que participaram da reunião, via internet, promovida pelo senador Paulo Paim e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), foram unânimes na avaliação de que o texto prejudica o trabalhador. Um dos trechos polêmicos é o que diz que um acordo individual entre empregador e empregado valerá mais do que os acordos coletivos e as próprias leis trabalhistas; tópico que, de acordo com os debatedores, contraria, inclusive, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “É injusto porque uma mãe que precisa manter o seu emprego durante a pandemia aceitará qualquer exigência do patrão”, avaliou Zenaide, que também citou outros pontos negativos da MP, como a dispensa do exame demissional: “E se o trabalhador estiver doente? Ele vai simplesmente para a rua, em plena crise?”, questionou a senadora.
A suspensão, até o final da pandemia, dos pagamentos de acordos judiciais feitos em ações trabalhistas também foi alvo de críticas, pois esses recursos são considerados verbas de caráter alimentar. Esse dispositivo foi incluído na Medida Provisória durante os debates da matéria na Câmara dos Deputados.
A MP 927 também cria um “banco de horas negativo” que obriga o empregado a pagar as horas não trabalhadas por causa da pandemia por até um ano e meio, acrescentando até duas horas a mais na jornada diária, sem remuneração. “É um texto cruel com os trabalhadores”, resumiu Zenaide, que defendeu que a matéria seja rejeitada ou deixe de ser votada pelo Senado, para que perca a validade. A MP 927 caduca no dia 04 de agosto.
