O deputado estadual Sandro Pimentel (Psol) registrou, durante sessão remota na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (3), a ação educativa para conscientização de lojistas sobre lei de sua autoria, que prevê a obrigatoriedade de placas contra a LGBTfobia em estabelecimentos públicos e privados do RN (Lei 10761/2020). A legislação já está em vigor desde a sanção da governadora Fátima Bezerra, em 19 de agosto. O deputado decidiu iniciar o processo de conscientização de lojistas para que conheçam a nova lei e passem a adotar as placas em seus estabelecimentos.
“Nossa intenção é que essa lei chegue a todos os cantos do RN. Combater a LGBTfobia é uma necessidade no nosso Estado, que ainda figura nas estatísticas como um lugar muito perigoso para ser LGBT. A educação e a conscientização podem mudar essa realidade”, afirmou Sandro Pimentel.
O parlamentar disse que foi bem recebido e que algumas pessoas já tinham conhecimento da lei. Segundo o texto, devem ser afixados em local visível, de preferência na área destinada à entrada de clientes e usuários dos serviços oferecidos nos estabelecimentos e repartições públicas. As placas devem conter a seguinte informação: “Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa – Lei Estadual Nº 9.036/2007”.
“Quem quiser, pode acessar meu site, imprimir a placa e pegar todos os detalhes das especificações de tamanho e forma de exposição”, destacou Sandro.
Antes de encerrar seu pronunciamento, Sandro Pimentel pediu que a Prefeitura de Mossoró mantivesse o pagamento da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer em dia. “Soube hoje que [a prefeitura] já cumpriu parte do compromisso, mas estamos atentos e esperamos que a prefeitura mantenha esse pagamento em dia”, finalizou
