O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que prevê distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade no município. A medida aponta que os produtos de higiene íntima serão entregues às mulheres em unidades básicas de saúde (UBS), centros de assistência social (Cras), abrigos, albergues e escolas.
Segundo o texto da nova lei, a entrega será totalmente gratuita para as beneficiadas, sem a necessidade de nenhuma contrapartida ou cadastro prévio. As mulheres deverão apenas provar que moram em Natal e que estão em situação de vulnerabilidade.
A nova lei também determina que o Poder Executivo Municipal afixe cartazes nas Unidades Básicas de Saúde e Centros de Referência de Assistência Social noticiando a distribuição dos absorventes higiênicos.
A proposta, de autoria da vereadora Brisa Brachi (PT), tinha sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 21 de outubro.
Em 2018, a pesquisa financiada pela empresa Sempre Livre, revelou que 22% das meninas de 12 a 14 anos não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. Entre as adolescentes, entre 15 e 17 anos, esse número é de 26%.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
