Presidente da CPI questionará STF sobre habeas corpus a diretora da Precisa

FOTO DESTAQUE: SÉRGIO LIMA/PODER360

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou nesta 3ª feira (13.jun.2021) que apresentará embargos de declaração junto ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, questionando a extensão do habeas corpus concedido à diretora executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. Em seguida, suspendeu a sessão até que haja resposta da Corte. 

Medrades invocou o direito de permanecer em silêncio no depoimento, mas senadores afirmaram que a decisão de Fux se referia “exclusivamente” a perguntas em que ela pudesse se autoincriminar. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) defenderam que a depoente estaria cometendo crime de desobediência, passível, segundo eles, de prisão em flagrante. 

Com a suspensão da sessão, a diretora da Precisa foi liberada para se ausentar do Senado, sob o compromisso de retornar se o presidente do STF se manifestar ainda nesta 3ª sobre o alcance do habeas corpus. 

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a fazer uma “pergunta-teste”. Questionou Medrades sobre sua função na farmacêutica, que representa o laboratório Bharat Biotech na negociação da Covaxin com o Ministério da Saúde. A depoente respondeu que ficaria em silêncio por orientação de seus advogados. A resposta se repetiu duas vezes, até que Aziz decidiu suspender a sessão. 

O único momento em que a diretora da Precisa foi além do direito de não responder a perguntas que pudessem eventualmente produzir provas contra ela foi em sua fala inicial. 

“Quem me tratou primeiro como investigada foi esta CPI, que quebrou os meus sigilos e deixou expresso um requerimento à minha condição de investigada. Eu já prestei depoimento na Polícia Federal sobre os fatos investigados, já entreguei documentos perante as autoridades investigativas, à CGU, ao TCU e também a esta CPI. Portanto, por orientação dos meus advogados, eu vou permanecer em silêncio.” 

NEGOCIAÇÃO MALSUCEDIDA 

Antes de abrir a sessão, Omar Aziz afirmou que, se Medrades decidisse ficar em silêncio no depoimento desta 3ª feira (13.jun.2021), terá de fazê-lo “para todo o Brasil”. 

Inicialmente, os advogados da farmacêutica chegaram ao Senado na manhã desta 3ª sem Medrades. Relataram ao senador Humberto Costa (PT-PE) que a diretora da Precisa prestou ontem (2ª) depoimento à PF (Polícia Federal) no inquérito que investiga a negociação de vacinas da Covaxin pelo Ministério da Saúde, na qual a farmacêutica representa o laboratório indiano Bharat Biotec. O teor da oitava já foi encaminhado à CPI. 

“Nem tudo que a gente perguntar para ela tem a ver com os maus negócios da Precisa, né? Falcatruas e mais falcatruas que estão sendo descobertas e não só no governo federal, mas também no Distrito Federal. Onde a Global e a Precisa colocaram a mão, está claro para os brasileiros que houve coisas erradas”, declarou Aziz a jornalistas. 

O Poder360 apurou ainda que, na última 5ª feira (8.jun.2021), o sócio-administrador da Precisa, Francisco Emerson Maximiano, já havia procurado a PF para falar sobre o caso. A CPI convocou o empresário, mas adiou seu depoimento por tempo indeterminado após ele obter habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal) para, na condição de investigado, não responder a perguntas que possam eventualmente incriminá-lo. 

A defesa comunicou à comissão nesta 3ª que, se Emanuela Medrades comparecesse ao Senado, invocaria o mesmo direito. Ontem (2ª), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, concedeu a ela habeas corpus idêntico ao de Maximiano. À CPI, os advogados argumentaram que, como a interpretação sobre o que poderia incriminá-la seria “subjetiva”, a depoente permaneceria em silêncio em todo o depoimento. 

De acordo com Humberto Costa, os advogados apresentaram a possibilidade de Medrades não comparecer como uma forma de “poupar o desgaste” tanto de senadores como da diretora da Precisa. O presidente da CPI, contudo, afirmou que abriria a sessão desta 3ª, tornando o comparecimento da depoente obrigatório. 

FONTE: PODER360 

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