A aplicação de reajuste de 33,24% para o piso nacional do magistério, que tem impacto financeiro nas folhas de pessoal de estados e municípios, pode acabar sendo questionado judicialmente. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, disse que a instituição deve reunir com a maioria dos prefeitos até esta segunda-feira (31), a fim de “se tomar uma posição em conjunto e unificada”, porque a grande maioria das prefeituras “não tem nenhuma condição de pagar o novo piso”.
Prefeito de São Tomé, na região do Potengi, Anteomar Pereira, o “Babá”, diz que também a implementação do reajuste trará implicações fiscais para os municípios, pois muitos deles ultrapassarão o limite máximo de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%. “O presidente Bolsonaro apenas reconheceu uma portaria ministerial de 2008, que ainda está sendo questionada”, afirmou ele.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou ontem o reajuste de 33,24% no piso para professores da educação básica. Apesar do consenso entre especialistas de que é preciso investir mais na área e na remuneração dos docentes, prefeitos reagiram, pois pagarão a maior parte da conta. Só nos cofres municipais, o impacto é de R$ 30,4 bilhões.
Anteomar Pereira defende que, no momento adequado, os prefeitos possam se reunir com o Sindicado da categoria para se chegar a um índice que permita as prefeituras a honrar esse compromisso, do contrário, a questão deve terminar na Justiça, caso os servidores contestem.
Já o presidente da Associação dos Municípios do Litoral Agreste (Amlap), João Batista Gomes, diz que a aplicação dos 33% no piso salarial do magistério torna “a situação difícil para os municípios, a grande maioria já faz repasse mensal pra completar folhas de pagamentos, sem falar que 70 por cento ou mais dos municípios estão acima do limite prudencial, na mira do TCE e do MP”.
João Batistas também explica que os municípios “chegaram 2022 com reajuste do salário mínimo, reajuste do piso do professor e reajuste do piso dos agentes de saúde, todos obrigado a cumprir, situação de calamidade financeira, aquela história se correr o bicho pega, se ficar o bicho como, esperar em Deus agora”.
Em Brasília, o anúncio do presidente Jair Bolsonaro de conceder um reajuste de 33,24% para os professores da educação básica em ano eleitoral caiu como uma “bomba” na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que calcula um impacto de R$ 30 bilhões para os cofres das prefeituras.
“Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “A disputa não é melhorar a educação no Brasil, a disputa é pagar salário atrás de voto.”
O piso dos professores é estipulado de acordo com o custo por aluno, com base em uma lei de 2008. No início deste ano, houve uma discussão se a nova lei do Fundeb, aprovada em 2020, anulou o critério aprovado em 2008 ou se havia a necessidade de uma regulamentação.
No dia último dia 14, o Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que o índice de reajuste reivindicado pelos professores não era mais condizente com o novo Fundeb.
A manifestação do MEC causou uma reação do magistério, que pressionou o governo federal a garantir o reajuste de 33%. A Comissão de Educação da Câmara divulgou uma nota técnica argumentando que a regra da lei de 2008 precisa ser aplicada.
O presidente da CNM avalia que Bolsonaro contrariou o entendimento jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) por interesse eleitoral. “Vale a manifestação do MEC, com o parecer que veio da AGU, ou o Twitter do presidente? Como é que vamos trabalhar com a verba?”, questionou Ziulkoski.
No Senado, a decisão do presidente Jair Bolsonaro foi vista como uma pressão contra governadores e prefeitos, que pagam os professores da educação básica. Com isso, haverá uma resistência ainda maior à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, negociada pelo governo para desonerar a cobrança de impostos sobre a gasolina e o diesel e pressionar os governadores a zerar a cobrança do ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados que também é dividida com as prefeituras.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
