O prefeito de Natal, Álvaro Dias, determinou, através de Decreto publicado nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial do Município, que a Caern – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte não realize cortes de fornecimento na capital potiguar. A medida também ordena a prorrogação dos vencimentos das faturas para os consumidores classificados como Residencial Social e Residencial Popular.
A decisão foi tomada levando em conta os efeitos sociais e econômicos graves, decorrentes da crise de saúde provocada pelo coronavírus. Ficou determinado que a Caern não poderá realizar cortes do abastecimento de água para todas as classes de consumo durante o período de 60 (sessenta) dias.
O Decreto também manda que a companhia responsável pelo abastecimento de água prorrogue os vencimentos das faturas, sem acréscimo de multa e juros, relacionadas ao consumo de água e tratamento de esgoto dos meses de março e abril em 60 (sessenta) dias após a data originalmente estabelecida como vencimento. Nesse caso, apenas as classes de consumo Residencial Social e Residencial Popular podem ter acesso ao benefício.
A Caern, poderá, ainda, facultar ao usuário o parcelamento das faturas cujo vencimento se operará na forma descrita no caput deste artigo, dentro do exercício financeiro de 2020.
