PF abre investigação de prevaricação contra Bolsonaro

FOTO DESTAQUE: SÉRGIO LIMA/PODER360

A PF (Polícia Federal) abriu um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou no caso da negociação da vacina Covaxin pelo governo federal, segundo apurou o Poder360. A investigação foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A compra do imunizante nunca foi concluída. 

A solicitação para investigar Bolsonaro foi feita pela PGR (Procuradoria Geral da República). A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros. A ministra Rosa Weber, do STF, autorizou e deu o prazo de 90 dias para a investigação. 

A investigação teve início com uma notícia-crime enviada ao Supremo na 2ª feira (28.jun.2021) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles dizem que Bolsonaro prevaricou ao não requisitar à PF a abertura de uma investigação para apurar o suposto caso de superfaturamento na negociação da vacina indiana Covaxin. 

Suspeitas sobre a aquisição do imunizante teriam sido levadas ao conhecimento do presidente em 20 de março pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e pelo seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. 

Segundo o depoimento dos irmãos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, o presidente teria citado o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) como possível responsável pelas irregularidades. 

PREVARICAÇÃO 

De acordo com o Código Penal, prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Ou seja, o delito, no caso concreto, consiste em saber de eventuais irregularidades, mas não notificá-las às autoridades. 

Como se trata de um crime comum, supostamente cometido por pessoa com foro especial, o STF precisou autorizar a investigação e, caso a PGR decida acusar formalmente o presidente, a denúncia terá que ser aceita pela Câmara dos Deputados. Depois, seria submetida a julgamento no Supremo. 

Desde que o caso veio à tona, o presidente Bolsonaro não desmentiu a versão dos irmãos Miranda. No sábado (10.jul), em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente chamou os senadores da CPI de “bandidos” e “ladrões” e disse que tomou providências quando foi alertado das irregularidades, já que a compra não foi efetivada. 

“Eu tenho reunião com 100 pessoas por mês. Os assuntos mais variados possíveis. Eu não posso, simplesmente, chega uma coisa para mim e ter que tomar providência imediatamente. Tomei providência nesse caso. Comprou uma dose?” 

O governo federal tinha um contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra da Covaxin. A nota de emprenho, ou seja, o estágio inicial de separação da verba para pagar uma despesa, chegou a ser emitida. 

A Covaxin ainda não tem aprovação de uso emergencial no Brasil. Em abril, depois de o presidente ter sido avisado das supostas irregularidades, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) afirmou que o Brasil teria mais doses disponíveis se a aprovação já tivesse sido dada. 

O contrato de compra do imunizante indiano foi suspenso em 29 de junho, depois dos depoimentos dos irmãos Miranda na CPI. Segundo o Ministério da Saúde, a suspensão foi decidida depois de uma recomendação da CGU (Controladoria Geral da União). 

FONTE: PODER360 

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