A capital potiguar recebeu cerca de R$ 10 milhões do Governo Federal para custear a gratuidade de idosos no transporte público, conforme publicado no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (18). Segundo lista da Frente Nacional de Prefeitos, o Estado do Rio Grande do Norte também recebeu uma quantia de cerca de R$ 7 milhões. A informação ainda não foi confirmada pelo órgão. O valor faz parte do Auxílio Emergencial à Gratuidade de Idosos para estados, municípios e Distrito Federal. De acordo com divulgação da União, os recursos foram distribuídos de forma proporcional à população maior de 65 anos.
O valor será usado exclusivamente para este fim, de acordo com Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU). Para isso, o recurso será repassado para empresas de ônibus de acordo com a quantidade de idosos transportados por empresa, afirma a titular da pasta. Ainda de acordo com ultimo levantamento da secretaria, cerca de 53 mil idosos tem direito a gratuidade só em Natal. Na manhã desta quarta-feira (19) a STTU esteve em reunião virtual com a FNP para definir os detalhes do repasse. O prazo para utilização do recurso é até julho de 2023.
A data-limite de transferências do auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saída de valores serão classificadas, identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização. Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União.
Quando procurada pela TRIBUNA DO NORTE, a pasta não deu mais informações acerca do tema. A alegação é que a secretária, Daliana Bandeira, estaria em atividades externas, além dos demais que poderiam responder. A reportagem também tentou contato com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), na pessoa de Nilson Queiróga e assessoria, mas sem sucesso. O Governo do Estado não comentou ou confirmou qualquer informação até o fechamento desta edição. Por isso, ainda não se tem informações sobre como o valor vai auxiliar a longo prazo.
Os trâmites estão sendo organizados através da FNP. Ao todo, R$ 2,5 bilhões foram liberado para atender a demanda dos municípios e estados solicitantes. A intenção é auxiliar os entes federativos na manutenção do transporte público gratuito para idosos, na distribuição do recurso de forma proporcional, independente da quantidade dessa população que, efetivamente, usa o serviço. Dessa forma, o uso e distribuição do dinheiro é de responsabilidade dos municípios e estados.
De acordo com a regulamentação do repasse, o valor transferido leva em conta a classificação de cada cidade. Dessa forma, os municípios habilitados recebem de 70% a 100% do valor por idoso, multiplicado pela população maior de 65 anos. Ao longo de setembro, antes da disponibilização do recurso, o Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveram ações para orientação dos entes federativos em relação à transferência dos recursos.
O valor não pode ser usado para contratar empresas para fazer transporte de grupos de idosos, mas para o serviço regular em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano, de acordo com orientação do Governo Federal. Está englobado nos requisitos todos os meios, como rodoviário e aquaviário. Toda a documentação para cadastramento foi conferida pela plataforma +Brasil e o Ministério do Desenvolvimento poderá solicitar “informações adicionais que permitam verificar a aplicação regular de tomada de contas especial”.
O auxílio chega para para “desafogar” o transporte público, que sofre com diminuições desde a pandemia. A pauta de transporte público em Natal, por exemplo, sofre constantes reviravoltas. Com isso, a prefeitura tem procurado alternativas, mesmo tardias, para resolver o problema. Como a adesão ao transporte opcional, que ainda não foi efetivado e passa por prorrogações nos prazos de vistorias; e a contratação da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), para consultoria na intenção de reorganizar o transporte público da cidade.
TRIBUNA DO NORTE
