Em mais um passo para consolidar o novo marco do saneamento básico no Rio Grande do Norte, foi instalado oficialmente nessa quarta-feira (3) a Microrregião de Água e Esgoto Litoral-Seridó (MRAE II), eleitos os integrantes do Comitê Técnico e indicado o secretário-geral que vão conduzir os trabalhos futuros do colegiado na busca pela universalização dos serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgotos. A MRAE II reúne 96 municípios, entre eles os da Grande Natal, e aproximadamente dois terços da população do Estado. Nesta quinta-feira (4), será instalada a Microrregião Central-Oeste.
A meta prevista no marco regulatório é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta e tratamento de esgoto.
O vice-governador Antenor Roberto, que conduziu os trabalhos, lembrou que as microrregiões foram definidas com base em duas premissas — atender a toda a população sem impactar tanto nas tarifas, e melhorar a qualidade do serviço, tendo como preocupação a proteção dos pequenos municípios.
“O governo do Estado, preocupado com a possibilidade de os pequenos serem prejudicados pelo novo modelo, e levando em conta os custos operacionais, os investimentos necessários e as tarifas futuras, fez a mediação no sentido de que os municípios com maior poder econômico, de forma colegiada e por meio do princípio da solidariedade, viabilizem os novos contratos sem prejuízo dos pequenos, que teriam dificuldades de atingir, sozinhos, as metas de fornecimento de água e exploração dos serviços de esgoto”, disse o vice-governador Antenor Roberto.
Durante a assembleia, o assessor especial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Sérgio Pinheiro, fez uma apresentação esclarecendo dúvidas e detalhando a estrutura física e de governança das microrregiões. O Comitê Técnico é formado por três representantes do Governo do Estado, oito dos municípios e um de universidade. O Colegiado Microrregional é formado pelo prefeito de cada município e pelo chefe do executivo estadual. O Conselho Participativo é constituído por três representantes da sociedade civil do Estado, quatro da sociedade civil do colegiado microrregional e quatro escolhidos em conferência de saneamento. O secretário-geral é indicado pelo colegiado microrregional dentre os membros do Comitê Técnico. Ele é o representante legal da microrregião.
No processo de criação das microrregiões, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), considerou critérios técnicos, como viabilidade econômico/financeira dos blocos, integração entre os componentes de cada região, delimitação das bacias hidrográficas, divisão da infraestrutura operacional dos serviços de água e esgotamento sanitário, integração da infraestrutura hídrica, tendo como base a infraestrutura existente e projetada, entre outras variantes.
