Casas são do conjunto Parque dos Coqueiros, construídas na década de 1980, e foram adquiridas por mutuários pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com seguro incluído.
O projeto Mediação Nacional do Seguro Habitacional vai acontecer entre esta segunda-feira (22) até a sexta-feira (26) no Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Djanira B. De Souza, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal.
A ação tem o objetivo de colocar fim a um impasse que envolve os mutuários por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Ao todo, 826 moradores do conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte da cidade, serão indenizados por problemas nas construções do imóveis, que aconteceram na década de 1980.
O caso se arrasta há mais de 10 anos na Justiça. Os imóveis foram adquiridos com seguro incluído, mas apresentaram defeitos de construção, como rachaduras, infiltrações e problemas nas fundações.
A ação conjunta envolve as justiças Federal e Estadual, a Caixa Econômica e o escritório de advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão Associados, que presta assistência jurídica aos mutuários do SFH.
No Brasil, esse impasse envolve mais de 500 mil famílias em todo o Brasil. Apenas no Rio Grande do Norte, são 45 mil.
Esta é a segunda vez que o evento acontece. A primeira foi em novembro de 2020, na cidade de Caruaru, em Pernambuco.
O projeto é um experimento da mediação que deve acontecer em breve em todo o território nacional, regulamentando um modelo de acordo para os processos de seguro habitacional no país.
De acordo com o advogado Juan Diego de Leon, representante dos mutuários do Parque dos Coqueiros, o modelo de acordo será feito em processos da Justiça Estadual e da Justiça Federal, unindo as duas instâncias para homologação.
“São processos que serão homologados simultaneamente pelos juízes estadual e federal, em ato único. Uma aprovação de dois ramos distintos do judiciário em ato conjunto é algo absolutamente inédito na justiça brasileira”, destacou o advogado.
Para a realização do projeto, um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre os entes públicos envolvidos e o escritório de advocacia.
Os próximos passos da fase piloto da Mediação Nacional do Seguro Habitacional se referem a ampliar os acordos para os demais imóveis de Natal, que estão na mesma situação. Posteriormente será a vez do interior do estado e da Paraíba. A previsão é que a Caixa Econômica Federal deverá lançar a Mediação Nacional do Seguro Habitacional em todo o Brasil em 2022.
FONTE: G1/RN
