A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 634/2021, de autoria do Executivo Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A matéria foi relatada pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da Comissão.
A LOA/2022 estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.710.401.818,87. O valor é superior em 17,47% em comparação com o que foi previsto no orçamento para o atual exercício. “É uma lei tida como uma das principais que chegam à esta Casa devido o mérito da parte financeira para a execução do exercício seguinte. Temos que ter serenidade de aprovar uma lei que seja possível de ser executada porque é um projeto que recebe grande número de emendas, geralmente de remanejamento, com ajustes para que o prefeito possa atender demandas reprimidas da população”, disse o relator.
