Lei Djalma Maranhão tem alterações no regulamento para ocupar espaços municipais

Foto: Alex Régis

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte) publica no Diário Oficial do Município (DOM) o regulamento do Programa Djalma Maranhão de Incentivos Fiscais e Projetos Culturais para 2021 e alterações para dinamizar a cadeia produtiva e a ocupação de espaços na cidade. A publicação  pode ser acessada no www.natal.rn.gov.br .

Para 2021, cada projeto cultural incentivado que possuir várias etapas, deverá executar 20% (vinte por cento) do total dessas etapas ou realizações em equipamentos públicos do Município do Natal. 

Também houve alteração no que diz respeito à limitação financeira imposta a cada proposta. Tal limitação não será aplicada aos projetos que exijam a realização de obras em imóveis tombados localizados no bairro histórico Ribeira. 

Quanto às demais propostas, permanece o limite de 4 (quatro) projetos por proponente, desde que a soma não ultrapasse 2% (dois por cento) do valor da renúncia, fixado em R$ 220.600,40.

A Lei Djalma Maranhão, que é o principal motor da política cultural de Natal, recebeu o sinal verde para utilização dos recursos em 2021. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, definiu o teto da renúncia fiscal no valor total de R$ 11.030.020,00. Os recursos fazem parte da previsão orçamentária de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), para o Exercício 2021. 

Promovida e criada pela Prefeitura do Natal, a Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão propicia centenas de projetos nos mais diversos segmentos. Produtores, artistas e realizadores podem captar recursos perante a iniciativa privada para a realização das atividades através do programa. Com a renúncia fiscal do Município são realizados projetos nas áreas do audiovisual, teatro, música, produção de DVDs, blocos e prévias de carnaval, livros, exposições, espetáculos infantis, concertos e dança.

O secretário Dácio Galvão destaca a importância da Lei Djalma Maranhão no incremento da economia criativa durante o calendário cultural de Natal e as alterações que vão dinamizar os projetos e espaços da cidade. “A vida cultural da cidade tem na Lei Djalma Maranhão uma importante ferramenta para movimentar as programações semanais continuadas que agora terão destaque também em equipamentos municipais e também na Ribeira com as mudanças que serão implementadas”.

Para participar dos incentivos da Lei Djalma Maranhão é necessário estar cadastrado no CMEC (Cadastro Municipal de Entidades Culturais).

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