O deputado federal João Maia protocolou nesta segunda-feira (04), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2358/2020, de sua autoria, que obriga grandes empresas de internet pagarem a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Digital. Essa contribuição incidirá sobre a receita bruta de suas operações no Brasil.
Atualmente as empresas recolhem o tributo nos países que sediam suas matrizes ou em paraísos fiscais, deixando de recolher impostos no Brasil e provocando evasão de receitas nacionais. O novo tributo, sugerido pelo PL do deputado João Maia, incidirá sobre empresas que fazem parte de grupos econômicos que auferiram, no ano anterior, receitas brutas globais superiores a R$ 3 bilhões e, ao mesmo tempo, que ultrapassaram R$ 100 milhões de receita bruta no Brasil.
“Tivemos o cuidado de levar em consideração o faturamento de todo o grupo econômico, evitando a divisão da operação, no Brasil, em diversas empresas menores, a fim de escapar da obrigação tributária”, argumentou João Maia.
