O deputado Jacó Jácome apresentou na Assembleia Legislativa o projeto que cria a Rede de enfrentamento a alienação parental e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
A rede estabelece ainda a criação de um banco de dados com as informações de todos indivíduos condenados por alienação parental e/ou maus-tratos contra crianças e/ou adolescentes em 2a instância ou com processo transitado em julgado.
As informações serão disponibilizadas para o acesso de Magistrados e membros do Ministério Público Estadual que atuem nas Varas de Família e da Infância e da Juventude do RN.
Em defesa do projeto, o parlamentar destaca o alto índice de violência contra crianças no Brasil, com destaque para os últimos casos na imprensa nacional, como o menino Henry, de apenas 4 anos Henry Borel, covardemente assassinado, supostamente pelo seu padrasto e sua própria mãe.
“A lei prevê ainda medidas de conscientização e propostas educativas sobre o tema. Precisamos proteger nossas crianças, que sofrem com a violência envolvendo um algoz”, explica o deputado.
Jacó reforça que o objetivo da lei é garantir os direitos humanos da criança e “no âmbito das relações domésticas, familiares”, de forma a resguardá-los “de violência, abuso, crueldade e opressão” assim como no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Números
No Brasil, todos os dias, cerca de 32 crianças e adolescentes morrem assassinados, de acordo com a UNICEF e sete das 10 cidades mais violentas do Brasil estão na Região Nordeste.
