Documento contabiliza aplicação dos recursos públicos pelo Estado
A prestação de contas das receitas, despesas e investimentos públicos referentes ao Governo do RN no ano de 2022 foi entregue pela governadora Fátima Bezerra à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (03), em ato no auditório da Governadoria.
A prestação de contas anuais é exigência prevista no inciso XVIII do Artigo 64 da Constituição Estadual. O documento Prestação de Contas Anuais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte 2022 – Contas Anuais da Governadora Professora Fátima Bezerra — contém 1.940 páginas e apresenta os resultados da gestão anual do Poder Executivo, além dos números consolidados com o Poder Legislativo, incluindo a Fundação Djalma Marinho, o Poder Judiciário, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas (TCE/RN).
O documento foi elaborado segundo normativa do TCE/RN, prevista na Resolução nº 012/2016 – TCE, de 14 de junto de 2016, que regulamenta a composição e a forma de envio das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, composto de duas partes: Balanço Geral do Estado e Relatório Geral e Circunstanciado do Controle Interno.
O Balanço Geral do Estado consolida as contas do Estado e de suas autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos especiais, observando a legislação do direito financeiro brasileiro, em especial as normas emanadas do TCE/RN e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Já o Relatório Geral e Circunstanciado do Controle Interno apresenta a execução dos orçamentos previstos na Constituição Estadual, assim como, dentre outras informações, as realizações nas áreas de educação, saúde, assistência social, previdência social, segurança, investimentos em obras públicas, infraestrutura e atendimento às comunidades rurais.
“É um dever prestar contas a toda a sociedade, inclusive para o fortalecimento da democracia e confiança da população nas instituições. Nosso compromisso é com a ética e transparência, com o trabalho independente da Controladoria Geral do Estado que elaborou os relatórios”, afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de entrega da prestação de contas à Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Francisco Medeiros, Isolda Dantas, Divaneide Basílio, Kleber Rodrigues e Hermano Morais, e ao Tribunal de Contas do Estado, representado pelo conselheiro Poti Cavalcanti Junior.
“Em 2019 quando assumimos a gestão, as dívidas eram de R$ 1,9 bilhão. Hoje, pelo segundo ano consecutivo não temos déficit, mesmo tendo enfrentado uma pandemia e mudança orçamentária pelo Governo Federal, ano passado, em pleno exercício fiscal que reduziu a alíquota de imposto (ICMS) sobre combustíveis, serviços e comunicações. Digo ao povo do nosso Estado a minha confiança de que, se equilibramos as contas públicas no primeiro mandato quando havia enorme débito, agora vamos fazer muito mais”, declarou Fátima Bezerra.
Ela citou a continuidade e conclusão de obras importantes como os Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (Ierns), a barragem de Oiticica em Jucurutu, a conclusão do ramal do Apodi na transposição de águas do rio São Francisco, investimentos de R$ 50 milhões na rede pública de saúde em todo o Estado, na recuperação e reconstrução da malha rodoviária estadual.
O secretário de Estado do Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, registrou que o Estado passou dez anos com déficit orçamentário que resultou em dívidas com fornecedores e pessoal. “Desde 2019, quando assumiu a governadora Fátima Bezerra, vem sendo feito um trabalho de recuperação que tem apresentando resultados positivos”, pontuou, para acrescentar: “esta prestação de contas tem significado especial porque mostra que o Governo cumpriu seus compromissos e metas. É o relatório do último ano do primeiro mandato e nos dá a certeza do dever cumprido”.
A Controladora-geral adjunta do Estado, Daniele Assunção, disse que “o Governo cumpre o dever constitucional, conscientiza e dá transparência sobre as contas públicas, aplicabilidade dos recursos e cumprimento das políticas públicas à população.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Medeiros declarou que “Prestar contas é um dever do Estado ao Poder Legislativo e à sociedade. Nos últimos quatro anos, o Rio Grande do Norte tem uma administração que dialoga com os diversos setores da sociedade, empresários, sindicatos, servidores, e reconstrói a infraestrutura com investimentos importantes, principalmente na segurança, saúde e educação, fazendo o Rio Grande do Norte crescer com cidadania e justiça social”.
Participaram do dispositivo: Aldemir Freire, titular da SEPLAN; Poty Cavalcanti Júnior – Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; Daniele Carvalho – Controladora-Geral Adjunta; o deputado Federal Fernando Mineiro; as deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio; os deputados estaduais Francisco Medeiros, Kleber Rodrigues e Hermano Morais e o Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto.
Também estiveram presentes os secretários: Francisco Araújo (SESED), Guilherme Saldanha (SAPE), Socorro Batista (SEEC), Pedro Lopes (SEAD), Alexandre Lima (SEDRAF), Lyane Ramalho (sec. adjunto da SESAP), Olga Aguiar (SEMJIDH), Virgínia Ferreira (SEGRI), Carlos Eduardo Xavier (SET), Daniel Cabral (Assecom), Paulo Varela (SEMARH), Jaime Calado e Silvio Torquato (secretário e sec. Adjunto da SEDEC), Gilson Matias (diretor presidente da FJA), Danielly Rêgo (sec. adjunta da SETUR), Ivanilson Maia (sec. adjunto do GAC), Gabriel Medeiros (subsecretário da Juventude da SEMJIDH) e Gaspar Andrade (sec. adjunto da SIN) e Álvaro Bezerra (subsecretário da SEEC).
