O governo do Rio Grande do Norte e representantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e das associações de Delegados e Escrivães (Adepol e Assesp) selaram acordo sobre o adicional por tempo de serviço (ADTS). As negociações duraram 45 dias.
Na oportunidade, foi aprovada a minuta do projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. O governo manteve a estrutura atual das categorias que está na Lei complementar 670/2019, o que garante a preservação dos direitos das categorias.
A governadora Fátima Bezerra participou da reunião na sexta-feira (11) e ressaltou o esforço das partes envolvidas para se “chegar a um entendimento, resguardando o princípio que não abrimos mão, de não trilhar nenhum caminho que não fosse zelando, preservando direitos históricos conquistados pelas categorias”.
A presidente do Sinpol, Edilza Faustino de Lima, destacou que o texto da minuta “muda a situação de risco de perda de direitos”.
“Com o texto finalizado e consensualizado, serão dados os encaminhamentos para envio à Assembleia Legislativa, conforme as tratativas com o Gabinete Civil”, explicou a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia.
As categorias da Polícia Civil no RN lutavam contra a possível perda de até 35% na remuneração devido à ação de inconstitucionalidade que o Ministério Público Estadual impetrou contra o pagamento do adicional por tempo de serviço. Os policiais chegaram a paralisar as atividades no estado – a greve foi encerrada no último dia 10.
“Durante todo o processo de negociação, o governo do RN reafirmou a defesa para que não houvesse qualquer perda de rendimentos aos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o controlador Pedro Lopes.
FONTE: G1/RN
