A governadora Fátima Bezerra, na condição de coordenadora da área de educação do Fórum de Governadores do Brasil, reuniu-se virtualmente na tarde desta quarta-feira (4) com o deputado federal Felipe Rigoni para tratar do projeto de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A reunião foi requisitada pela governadora porque o parlamentar é o relator do projeto na Câmara dos Deputados.
Acompanhada dos governadores Wellington Dias (Piauí) e Renato Casagrande (Espírito Santo) e do secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, a chefe do Executivo apresentou a necessidade de urgência para a aprovação do projeto que regulamenta o novo Fundeb. A regulamentação do novo fundo de financiamento da educação segue o que foi aprovado em agosto por meio da Emenda Constitucional nº 108, que incorporou o Fundeb à Carta Magna e o transformou em política permanente de Estado.
“Este momento é muito importante e foi uma reunião positiva, para mostrar que estamos em sintonia na defesa da educação. Precisamos nos manter vigilantes para que assim como o Congresso aprovou o novo Fundeb quase que por unanimidade, a regulamentação também seja aprovada o quanto antes, pois o antigo Fundeb se encerra em dezembro deste ano”, afirmou Fátima Bezerra.
Durante a reunião, o deputado Felipe Rigoni apresentou os pontos que colocará em seu relatório, que deverá ser apresentado ao parlamento no próximo dia 16 e colocado para votação. A urgência para a aprovação se dá pela necessidade de abrir um prazo para que o Ministério da Educação implante as mudanças no financiamento da educação bástica a partir de janeiro. “O Fundeb é imprescindível enquanto política de financiamento. É através dele que asseguramos o funcionamento da educação básica na rede pública, atendendo mais de 40 milhões de brasileiros, entre jovens, crianças e adultos”, completou a governadora.
A governadora Fátima Bezerra fez parte – além de ter trabalhado diretamente no projeto original do Fundeb, em 2007 – das articulações para a aprovação do novo Fundeb, que aconteceu em agosto, entregando a proposta formulada pelos governadores ao Congresso e ao Ministério da Educação (MEC).
O fundo é hoje responsável por cerca de 60% dos recursos aplicados na educação básica do Brasil e seria encerrado neste ano, mas a partir das articulações dos governadores e congressistas o mecanismo de financiamento educacional foi incorporado definitivamente à Constituição. Assim, o novo Fundeb passa a ser uma ferramenta importante de combate à desigualdade e instrumento de avanço social.
O novo Fundeb estabelece que a participação da União no financiamento chegue a 23%, de forma escalonada, até 2026. Com essa mudança, a previsão é de que já em 2021 a educação básica passe a ter R$ 3 bilhões de reais a mais. Quando a complementação da União chegar ao topo, 5% serão direcionados obrigatoriamente para a educação infantil. A emenda constitucional também vai garantir mais recursos para os estados e municípios aumentarem o mínimo destinado a cada aluno. A nova versão do Fundeb também direciona 70% dos recursos para pagamento de salários, garantindo a valorização de todos os profissionais na área da educação.
