Enquanto o Rio Grande do Norte registra nos últimos dias inúmeros roubos, furtos e homicídios, uma proposta do Governo do Estado prevê limitar mais de R$ 4,6 milhões em duas rubricas diretamente ligadas à segurança pública. A medida levanta questionamentos sobre as prioridades da gestão estadual em um momento em que a população cobra mais proteção e respostas contra a criminalidade.
De acordo com a minuta de decreto analisada pelo RN News, estão previstos R$ 2.248.524,43 em limitações orçamentárias para a Polícia Militar e R$ 2.412.400,00 para o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Juntos, os valores chegam a R$ 4.660.924,43.
A proposta surge em meio à preocupação com a violência e às dificuldades enfrentadas diariamente pelos profissionais da segurança pública. Informações também relatam que viaturas teriam ficado sem abastecimento em alguns postos por falta de repasses do governo aos fornecedores. A situação precisa ser esclarecida oficialmente, inclusive quanto à sua extensão e aos possíveis impactos no policiamento.
Policiais fazem sua parte, mas precisam de condições para trabalhar
Mesmo diante das dificuldades, policiais continuam nas ruas, realizando operações, prendendo suspeitos e combatendo organizações criminosas. Nos últimos dias, grandes apreensões de drogas e armas de grosso calibre demonstraram a importância do trabalho das forças de segurança no enfrentamento ao crime.
Mas fica a pergunta: como cobrar resultados dos policiais se os recursos necessários para manter a estrutura de segurança pública precisam ser colocados em discussão?
A população quer viaturas nas ruas, atendimento rápido às ocorrências e investigações capazes de identificar e prender suspeitos. Para isso, não basta exigir empenho dos profissionais. É necessário garantir combustível, equipamentos, estrutura e recursos para que as equipes possam trabalhar.
Os cortes previstos não significam, por si só, que o policiamento será reduzido ou que operações serão interrompidas. No entanto, diante dos relatos sobre abastecimento e da proposta de limitar recursos, o governo precisa explicar quais despesas serão afetadas e como pretende evitar prejuízos ao serviço prestado à população.
Outras áreas também terão recursos limitados
A minuta não se restringe à segurança pública. O documento prevê limitações em diversos setores do Estado, incluindo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a assistência social, a cultura, a infraestrutura, a pesquisa científica, a agricultura e outros órgãos e fundos estaduais.
O valor total previsto para limitação de despesas é de R$ 224,68 milhões, dos quais R$ 196,53 milhões caberiam ao Poder Executivo, conforme os documentos analisados.
O governo justifica a medida pela frustração de receitas e pela necessidade de adequar os gastos à arrecadação. Ainda assim, a população tem o direito de saber quais serão os efeitos práticos dessas decisões, especialmente em áreas essenciais.
Documentos na íntegra:
