O prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2021 termina às 23h59 desta sexta-feira (28). É necessário entrar na página do participante e informar os dados pessoais.
Apesar de ter aberto este processo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não divulgou as datas de aplicação da prova.
Documentos internos obtidos pelo G1 mostram que o Enem estava marcado para 16 e 23 de janeiro de 2022 — mas o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que são “conversas de bastidores”. Segundo ele, a prova deverá ser aplicada em “outubro ou novembro” de 2021.
Quem pode pedir a isenção?
No Enem 2021, os seguintes perfis poderão deixar de pagar a taxa de inscrição:
- matriculados no último ano do ensino médio na rede pública em 2021;
- alunos que cursaram o ensino médio inteiro em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas (desde que a renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo);
- pessoas em vulnerabilidade econômica inscritas no CadÚnico.
Pelo cronograma, o resultado será divulgado em 9 de junho.
Caso o pedido seja negado, o candidato poderá recorrer entre 14 e 16 de junho. A resposta ao recurso será enviada em 25 de junho.
Mesmo quem conseguir a isenção deverá se inscrever no Enem 2021 para garantir a participação.
Justificativa de ausência
Os candidatos que conseguiram o benefício na edição anterior da prova (Enem 2020) e não compareceram ao local da avaliação devem justificar a ausência na página do participante. Caso contrário, perderão o direito a uma nova isenção.
Segundo o edital, serão aceitos como justificativa os seguintes casos (com os respectivos documentos):
- assalto ou furto: boletim de ocorrência policial registrado nas datas do exame;
- acidente de trânsito: boletim policial com dados do estudante e relato da ocorrência na data da prova;
- casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável;
- morte na família: certidão de óbito;
- maternidade: certidão de nascimento da criança nas datas do exame;
- acompanhamento de cônjuge ou companheiro: atestado médico e comprovação de deslocamento;
- privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar;
- emergência médica ou odontológica: atestado profissional relatando a condição de saúde do candidato;
- trabalho: documento que comprove a situação, com identificação da empresa, CNPJ e assinatura do empregador;
- intercâmbio acadêmico: documento assinado, em português, justificando o fato;
- atividade curricular: declaração ou documento assinado que comprove a participação em atividade escolar na data do Enem.
Quem for solicitar a isenção com base nos critérios de renda deverá apresentar:
- comprovante de pagamento, como holerite;
- declaração assinada pelo interessado para autônomos, com nome, atividade profissional, local de trabalho, telefone de contato, tempo de exercício da função e renda bruta mensal em reais;
- extrato de rendimento do INSS;
- recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
- rescisão do contrato de trabalho
- ou comprovante de programas sociais, como Bolsa Família.
Veja a lista completa de documentos acessando o edital no Diário Oficial da União.
Deputados querem dispensar justificativa
Deputados da Frente Mista pela Educação defendem que o direito à isenção seja assegurado aos candidatos somente pelos critérios de renda, sem a necessidade de justificar a ausência no Enem 2020.
A prova foi aplicada presencialmente durante a pandemia de Covid-19 e registrou índices recordes de abstenção (55,3% na edição impressa e 71,3% na versão digital).
Segundo os parlamentares, “tempos excepcionais demandam medidas excepcionais”, e, por isso, o governo deveria “eliminar barreiras” para os jovens continuarem estudando.
A solicitação não foi atendida pelo Ministério da Educação (MEC).
Cronograma do Enem 2021
9 de junho: resultado preliminar do pedido de isenção
14 a 18 de junho: período para apresentar recursos
25 de junho: resultado final com os pedidos aceitos
FONTE: G1
