O segmento de bares e restaurantes do Rio Grande do Norte também se mostrou contrário à possibilidade de aumento do ICMS de 18% para 20% para o ano de 2025. Na avaliação de entidades representativas do setor, o aumento de imposto é prejudicial a economia e pode afetar o faturamento dos estabelecimentos que ainda se recuperam dos prejuízos causados pela pandemia.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel), Paolo Passariello, aponta que o aumento trará prejuízos significativos ao setor.
“Claramente isso terá uma influ-ência grande a respeito do que já temos de altos preços, em especial no final do ano. Estamos com um alto número de associados apertados porque não conseguem repassar o valor dos insumos muito alto, e com esse aumento de impostos vai ser ainda pior para o nosso setor ter lucro e não fechar no negativo”, cita. “Nossas pesquisas mostram que ainda hoje temos um número alto, na faixa de 40%, não conseguem fechar os meses no positivo. Somos absolutamente contra o aumento”, aponta.
Ainda segundo Paolo, caso o aumento seja de fato aprovado junto à Assembleia Legislativa, será inevitável o aumento de preços junto aos cardápios dos estabelecimentos em Natal e no interior do Estado.
“Impacta em tudo, porque com certeza vamos ter aumento de preço e matéria-prima. E parte desse aumento será repassado para o consumidor, outra parte não conseguimos repassar. Se repassarmos tudo, vou afastar o cliente do meu restaurante e do meu bar”, acrescenta.
Mesmo pensamento tem a presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do RN (SHRBS-RN), Grace Gosson, a proposta de aumento do ICMS no RN será “extremamente prejudicial” para o setor.
“Avaliamos que a proposta de aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte de 18% para 20% será extremamente prejudicial para a atividade econômica dos hotéis, restaurantes, bares e similares, especialmente se considerarmos que essas atividades não tem conseguido repassar todo o custo de suas matérias primas para o preço dos produtos e serviços, em virtude do aumento da inflação. Na prática, o impacto do aumento de alíquota de ICMS afetará, principalmente, os mais pobres, que terão seu poder de compra reduzido”, acrescenta.
Além do setor de bares e restaurantes, entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte emitiram um posicionamento conjunto se mostrando contrários ao aumento de ICMS no Estado. A nota é assinada pela Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal.
“Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto. Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária. Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado”, aponta a nota conjunta.
Projeto
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18 para 20%. O Governo alega perdas de arrecadação e tem condicionado reajustes de servidores ao aumento do imposto em 2025. Além disso, o PL quer alterar a taxação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCMD) e passar a taxar carros elétricos, atualmente isentos de IPVA no Estado. A expectativa do Estado é arrecadar R$ 948 milhões no ano que vem caso o pacote fiscal seja aprovado.
Na mensagem enviada à ALRN, a governadora Fátima Bezerra (PT) alega que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento principal é a Reforma Tributária. Segundo o Executivo, a nova Lei estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. O Governo disse que discutiu e apresentou as medidas junto ao setor produtivo antes do envio das matérias à ALRN.
TRIBUNA DO NORTE
