A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21) a Portaria nº 407/2020, que ajusta a realização dos serviços de transferência de propriedade de veículo e o primeiro emplacamento com a efetivação de vistoria veicular acontecendo diretamente nas concessionárias e nas lojas que comercializam automóveis zero quilômetro e seminovos.
A portaria estabelece critérios técnicos de segurança que devem ser empregados antes, no ato e após a realização das vistorias, no sentido de não expor os vistoriadores do órgão, logistas ou qualquer outro cidadão a contaminação pelo Covid-19. As regras determinadas pelo Detran vão de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias.
O serviço vai acontecer exclusivamente pelo sistema de agendamento desenvolvido pelo Detran, sendo o requerimento do logista ou da concessionária encaminhado a Coordenadoria de Registro de Veículos do órgão, que vai gerir a demanda e organizar a agenda de atendimento. Nessa situação, os requerentes devem disponibilizar os equipamentos de segurança, que devem ser obrigatoriamente utilizados pelos vistoriadores, a exemplo de máscaras, luvas, máscara de proteção facial e álcool gel a 70%.
As concessionárias e lojas requerentes devem disponibilizar um local isolado para que seja realizada a vistoria, devendo ainda fazer a higienização do veículo com álcool gel antes da chegada do vistoriador do Detran, como também proibir a presença e a circulação de pessoas na área isolada destinada ao serviço de vistoria.
Após a conclusão da vistoria, as empresas devem acionar os seus despachantes para fazer a abertura dos processos de transferência de propriedade de veículo ou primeiro emplacamento, sendo o Conselho dos Despachantes responsável por efetivar os processos e enviar ao Detran para que sejam auditados e emitida a documentação dos veículos. Um ponto importante é que os processos devem ser enviados via empresa ou malote, sendo vedada a permanência de pessoas estranhas na unidade do Detran.
O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, alertou que não haverá nenhum tipo de atendimento ao público na sede do Órgão, todo o serviço vai ocorrer nas lojas dos requerentes, no Conselho dos Despachantes e no serviço interno do Detran. “É importante destacar que não haverá atendimento na sede do Detran, e todo o protocolo construído para a realização das vistorias e auditorias seguem rigorosamente as medidas de segurança para evitar qualquer tipo de contaminação”, ressaltou.
Todo o serviço interno de auditória será realizado com um número limitado de servidores obedecendo o distanciamento, uso de máscaras, luvas e álcool gel, além de outras medidas de segurança apontadas pelas autoridades sanitárias.
