Foto: Reprodução CNN Brasil
Uma nova modalidade de crédito para trabalhadores informais entrou em funcionamento na terça-feira (11). A linha é destinada a pessoas que não têm vínculo de trabalho pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não são servidores públicos e não recebem aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida permite substituir uma dívida anterior por uma nova operação de crédito, com juros limitados a 1,99% ao mês. Também é possível contratar um valor adicional de até 50% do saldo devedor da operação original, desde que a nova parcela não ultrapasse 90% do valor pago anteriormente.
Para ter acesso à modalidade, é necessário ter um empréstimo pessoal com pelo menos quatro parcelas pagas, estar em dia com os pagamentos ou ter atraso de até 90 dias. O saldo devedor da operação não pode ultrapassar R$ 15 mil.
Como funciona
Na prática, o trabalhador contrata um novo empréstimo para quitar integralmente a dívida anterior. A nova operação passa a ter juros de até 1,99% ao mês.
Além de substituir o crédito antigo, o cliente poderá receber um valor adicional, limitado a 50% do saldo devedor original. Para isso, a nova prestação deve ficar em até 90% do valor da parcela anterior.
A modalidade foi criada para facilitar a reorganização de dívidas de trabalhadores informais que já possuem operações de crédito e atendem aos critérios estabelecidos.
Quem pode contratar
Podem participar trabalhadores informais que:
- não tenham vínculo empregatício pela CLT;
- não sejam servidores públicos;
- não recebam aposentadoria ou pensão do INSS;
- tenham um crédito pessoal com pelo menos quatro parcelas pagas;
- estejam em dia ou tenham atraso de até 90 dias;
- tenham saldo devedor de até R$ 15 mil.
Prazo do novo empréstimo
O prazo para pagamento será, inicialmente, o período que ainda falta para quitar a dívida original. Dependendo do caso, esse prazo poderá ser ampliado por até seis meses.
Quais bancos oferecem?
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já estão aptos a operar a nova modalidade. Outras instituições financeiras poderão aderir ao programa nos próximos dias.
O trabalhador interessado deve procurar o banco onde possui a dívida para verificar se a instituição já oferece a nova linha de crédito e quais são as condições disponíveis para o seu caso.
Garantia para os bancos
As operações contam com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.
O fundo cobre até 50% das primeiras perdas da carteira de operações e oferece garantia integral para cada operação que entrar em inadimplência.
