Em resposta ao requerimento do senador Jean-Paul Prates, a Controladoria Geral do Estado comunicou que o Governo do Rio Grande do Norte não pagou folhas salariais atrasadas com recursos transferidos pelo Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19, como afirmou o ministro Fábio Faria em discurso em São Simão, Goiás, no último dia 4 de março.
A Controladoria lembrou que o governo Fátima Bezerra iniciou a gestão em 1° de janeiro de 2019, com quatro folhas de salários dos servidores em atraso, com débito líquido de quase R$ 800 milhões, a saber: 13°/2017, nov/2018, dez/2018 e 13°/2018. Além disso, herdou débitos de empréstimos consignados retidos dos servidores e não repassados aos bancos. Somente ao Banco do Brasil o débito era de R$ 102 milhões.
Em Ofício dirigido ao senador da República, a Controladoria apresenta um relato dos meses, valores e fontes de pagamento das folhas atrasadas pagas pelo governo Fátima Bezerra.
Em junho de 2019 a atual gestão quitou o 13°/2017, no total de R$ 30 milhões, utilizando recursos próprios oriundos dos royalties. Ainda em 2019, em agosto, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, tendo na oportunidade que pagar os R$ 102 milhões não repassados pelo governo anterior. Em fevereiro de 2020 quitou nov/2018, no total de R$ 95 milhões, utilizando recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasse constitucional do FPE. Em janeiro de 2021, utilizando recursos arrecadados do Super Refis, iniciou o pagamento do débito do 13°/2018, destinando R$ 90 milhões para quitar o débito com os servidores que ganham até R$ 3.500,00 líquidos.
Assim, aponta o levantamento que a atual gestão já utilizou R$ 317 milhões para pagar compromissos com folha de pagamento em atraso.
Aplicação de recursos Covid-19
Sobre receitas recebidas do Governo Federal vinculadas diretamente ao enfrentamento da Covid-19 na área da saúde, assistência e cultura, a Controladoria Geral do Estado aponta o valor de R$ 358,5 milhões, além de R$ 811,6 milhões para compensar perdas de arrecadação própria.
O órgão afirma que os recursos com destinação específica estão sendo aplicados somente em objetos relacionados ao enfrentamento da Covid-19, como prescreve a legislação.
Lembra que a aplicação dos recursos na área da saúde já está sendo auditada pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria Geral da União, e este em todos os relatórios publicados até a presente data atesta a regularidade dos processos de aquisição promovidos pelo Governo do RN.
O Ofício informa ainda que os gastos do Governo do RN destinados ao enfrentamento da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do RN (transparencia.rn.gov.br). O Portal da Transparência obteve, em 2020, avaliações de ALTA TRANSPARÊNCIA em dois institutos internacionais: a Transparência Internacional e a OKBR. Neste instituto, o Governo concluiu o ciclo de avaliação com a 5ª melhor nota e o 9° Estado mais transparente do Brasil, com nota maior que a do Governo Federal.
