Com a possibilidade de fechamento de leitos de UTI no Rio Grande do Norte após a diminuição do número de casos de Covid-19 no Estado, assim como aconteceu no final da primeira onda, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) solicitou nos autos da Ação Civil Pública, que tramita na 4ª Vara Federal e ajuizada pelo Conselho, que os leitos abertos durante a pandemia fiquem tutelados na referida ação, o que garantirá que o fechamento dos leitos de UTI só será possível com autorização judicial.
De acordo como Cremern, a ação do Conselho resultou em 135 novos leitos de UTI foram abertos nos últimos anos. A Ação Civil Pública (Processo: 0004715-12.2021.4.05.8400) existe desde 2012 e neste período muitas negociações aconteceram com vários governos.
Na terça-feira, 4, durante audiência, a Juíza Gisele Leite determinou que o Governo do Estado apresente informações sobre o que pretende reverter de UTI Covid-19 para UTI geral. A magistrada também marcou uma nova audiência para a manhã do próximo dia 17 de junho, com a finalidade de tomar alguma decisão a respeito do pedido do Cremern. Também foi determinado que o município de Natal informe sobre qual o número de leitos de UTI Covid-19 existe e quais serão revertidos para UTI geral.
