A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), destacou, em sua reunião desta terça-feira (18), a expansão da Defensoria Pública no RN e a campanha da Associação Nacional dos Defensores Públicos: “Racismo se combate em todo lugar”.
No dia 19 de maio é comemorado o Dia do Defensor Público e o parlamentar Ubaldo Fernandes, em nome da Comissão que preside, aproveitou para homenagear os profissionais. Ele também parabenizou pela ampliação significativa do quadro de pessoal no estado, além do trabalho feito pela instituição com relação à pandemia.
O defensor Público-Geral do RN, Marcus Vinicius Soares Alves, destacou: “A Assembleia Legislativa faz parte da construção e do fortalecimento da Defensoria no RN. Nós somos a instituição mais jovem do sistema de justiça no estado, mas com muitos serviços prestados à população”, falou. Ele lembrou ainda que, no RN, a Defensoria foi uma das primeiras a alcançar a autonomia legislativa. “Nós temos ainda enormes desafios para levar cidadania a todo o Estado. Essa Emenda Constitucional que garantiu de forma plena a autonomia da Defensoria, estabeleceu que até 2022 nós deveríamos ter Defensores em todas as comarcas do RN, mas isso não é tão simples. Existe uma discrepância muito grande no número de juízes, promotores e defensores. Somos 85 hoje e essa é a causa que impede a Defensoria de estar presente nas 57 comarcas do estado”, explicou.
O defensor Público-Geral informou que, no ano de 2020, iniciou-se uma fase importante da instituição, com o estabelecimento de novas unidades de atuação, com a entrada de 15 novos Defensores. “Avançaremos em 10 novas unidades de atendimento, nesse primeiro momento, ainda nesse primeiro semestre de 2021. Isso representa um passo importantíssimo na interiorização da Defensoria Pública. Ao final de 2021, no segundo passo do cumprimento do acordo, com nomeação de mais 16 Defensores, elevaremos a ocupação de 25 para 40 Comarcas no Estado. Isso tem um alcance social muito grande”.
Já o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte, Vinicius Araújo da Silva, falou da campanha “Racismo se combate em todo lugar”, que possui ações que vão perpetuar o ano inteiro. “O Brasil é o País com a maior população negra fora do continente africano, mas a sociedade ainda convive com a sombra do nosso passado histórico e vivenciamos, com frequência, cenas de racismo. A Associação Nacional cumpre sua missão no tocante a educação em direitos sobre racismo e no combate a todas as formas de discriminação”, falou. Ele lembrou que, a cada 23 minutos, no Brasil, um negro é assassinado. “Não podemos nos furtar, porque o silêncio é um instrumento de violência. É nesse contexto que convido os deputados a ingressarem nessa batalha”.
O deputado Ubaldo Fernandes agradeceu a participação dos convidados na reunião da Comissão e mostrou entusiasmo com a expansão da Defensoria Pública em vários municípios do RN, que ainda têm essa carência da presença do Defensor. “Isso é muito importante. E, sobre racismo, não podemos admitir que em pleno século XXI ainda seja muito comum e presente na sociedade episódios de discriminação. Nós repudiamos todo ato nesse sentido”.
