Em tempos de escassez e de preocupação com o meio ambiente é sempre necessário estar atento à economia e uso racional da água. Foi sob esta justificativa que o deputado Ubaldo Fernandes (PL) teve a iniciativa de elaborar o Projeto de Lei 100/2020, que foi aprovado nesta quarta-feira (25) na reunião da Comissão de Defesa do Consumido, Meio Ambiente e Interior (CDCMAI).
O Projeto, relatado pelo deputado Sandro Pimentel (Psol), institui a Campanha de Racionalização de Consumo de água, como forma de garantir esse recurso no meio ambiente para as gerações atuais e futuras. “Muitas pessoas não dão muita importância para o consumo consciente de água, porque acham que ela é um recurso inesgotável, podendo ser utilizada à vontade. Essa impressão se dá porque vemos água por todos os lados, seja na chuva, nos rios, lagos, mares, represas, piscinas etc. Realmente, a maior parte da superfície do nosso planeta, cerca de 70%, é ocupada por água. Porém, desses 70%, apenas 2,5% constituídos por água doce, o tipo que é tratado e destinado ao nosso consumo” justifica o deputado Ubaldo Fernandes.
Na pauta da reunião constavam outras nove matérias. Oito delas também foram aprovadas pela Comissão e uma ficou para ser relatada na próxima reunião, porque o relator solicitou mais prazo para a análise.
Entre as proposituras aprovadas estão matérias que têm o objetivo de proteger o consumidor, como o Projeto de Lei 234/2020, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) que determina o acesso das pessoas idosas ou com deficiência visual aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços em braile ou letras ampliadas; o 166/2020 de iniciativa de Francisco do PT que cria a cartilha informativa sobre direitos do consumidor; o Projeto de Lei 254/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) e o 155/2019, do deputado George Soares (PL) que dispõe sobre a proteção do consumidor em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes e Sandro Pimentel.
