Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovaram projeto de lei que obriga as escolas, no ato da matrícula escolar, a disponibilizarem material informativo sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
De iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), a propositura tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio da disseminação de informações. “Urge que o poder público tome iniciativas que visem combater essa realidade, fornecendo, cada vez mais, instrumentos que facilitem esse objetivo. O acesso à informação talvez seja uma das ferramentas mais eficazes, tendo em vista a existência de mecanismos legais que muitas vezes não são acionados pelas vítimas por falta de conhecimento ou incentivo”, justifica a parlamentar.
Ainda durante a reunião desta terça-feira (17), a comissão aprovou outros projetos: o que estabelece princípios e diretrizes para ações de detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB); um segundo que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Rio Grande do Norte, de Francisco do PT.
Encerrando a reunião, foi aprovado o projeto de lei que estabelece procedimentos e prazo para elaboração pelo Governo do Estado de estratégia em logística e transporte – PEC7, de autoria de Kelps Lima (SDD).
